Salário e remuneração

Páginas: 18 (4350 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
01. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
01.1. Conceitos e Distinções:
Leitura imprescindível dos Arts. 457 e ss., da CLT:
Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas
devidas e pagas pelo empregador ao empregado, em decorrência da
relação de emprego.
O salário não deve ser conceituado como uma
contraprestação ao trabalho, mas sim, uma contraprestação
devida em função da existência do contrato detrabalho. Isto
porque, há inúmeras hipóteses em que o trabalho não é
efetivamente prestado, mas ainda assim, o empregador é devedor do
salário, como no caso de férias, licença médica de até 15 dias,
repouso semanal, etc.
O caráter contraprestativo do salário é o elemento mais
relevante a ser destacado, pois nem toda parcela paga pelo
empregador ao empregado é contraprestativa da relação deemprego.
É o que ocorre, por exemplo, com verbas indenizatórias de despesas
efetuadas pelo empregado no curso do cumprimento do contrato,
como módicas diárias para viagens, por exemplo.
O salário é quantia paga pelo sujeito passivo da
relação de emprego, isto é, o empregador. Portanto, parcelas pagas
por terceiros ao empregado não são dotadas de natureza salarial, mas
sim, têm naturezaremuneratória.
O ponto central de distinção entre salário e remuneração
está na origem pagadora. Segundo a doutrina majoritária,
a interpretação mais correta do art. 457, da CLT, assenta-se no
sentido de que a parcela contraprestativa paga diretamente pelo
empregador, corresponde ao salário, enquanto a parcela paga por
terceiros compõe a remuneração. É inegável, portanto, que o salário éDireito do Trabalho I


1
espécie do gênero remuneração. Reforça essa concepção o Súmula
nº 354 do TST.
Os dizeres de Evaristo de Moraes Filho também
endossam o acima dito:
“Percebe-se, portanto que o salário, parcela da
remuneração do empregado, é constituído por
uma
importância
fixa
estipulada,
acrescida
de
comissões, percentagens, gratificações, diárias e
abonos. Este salário, somadoàs gorjetas, pequenas
diárias e ajudas de custo, constitui a remuneração total
paga ao empregado.” 1
01.2. Parcelas Integrantes da Remuneração:
À luz do disposto nos arts. 457 e ss. da CLT,
as gorjetas compõem a remuneração. O salário é composto
pela importância fixa estipulada (salário básico), comissões,
percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem
(salvo se excederem a50% do salário do empregado - § 2º,
do art. 457), abonos pagos pelo empregador e salárioutilidade.
01)

Gratificações:

As
gratificações
são
parcelas
contraprestativas
pagas pelo empregador ao empregado em decorrência de um
evento ou circunstância tida por relevante pelo empregador
(gratificações convencionais) ou por norma jurídica (gratificações
normativas).

1

FILHO, Evaristode Moraes, MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao
Direito do Trabalho. São Paulo : Ltr Editora, 1995, p. 422.



02)

Gorjetas:

A gorjeta é a parcela contraprestativa paga ao empregado
por terceiros. Integra a remuneração por força do disposto no art. 457,
da CLT.

surte
vejamos:

A gorjeta, como
reflexos
contratuais

parcela
para

remuneratória que é,
algunsfins,
senão

a)
A média de gorjetas é considerada no salário
de contribuição do empregado, incidindo sobre elas, a
contribuição ao INSS. Para isso, deve constar da CTPS (Art. 29, § 1º,
da CLT);
b)
as gorjetas recebidas servem de base de incidência
do FGTS (Art. 15, da Lei nº 8.036/1990); e,
c)
as gorjetas recebidas compõem a base de cálculo
do 13º salário, já que as leis que o instituíramutilizam a
expressão “remuneração” do mês de dezembro (Leis nº 4.090/1962 e
nº 4.749/1965).
03)

Prêmios:

Os prêmios são parcelas contraprestativas pagas pelo
empregador ao empregado em decorrência de evento ou circunstância
tidos como relevantes pelo empregador e vinculados à conduta
individual do obreiro ou coletiva dos trabalhadores da empresa.
04)

Abonos:

Os
abonos...
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