Sadeam - Sistema de Avaliação e Desempenho do Estado do Amazonas

Páginas: 17 (4132 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014



UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação Pública (PPGP)
Semana Presencial



Práticas de Gestão: Estudo de Caso I
Aluno: ORLANDO FÉLIX DE MOURA





Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve mobilizações para a construção de propostas para a criação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, tendo em vista que a última LDBEN aprovada, que regia a educação do Brasil, era datada do ano de 1971, através da Lei 5.692.
De acordo com os educadores, a referida Lei não mais atendia aos anseios políticos, sociais e econômicos que o país vivia. Considerando que com o fim do período do regime militar no Brasil buscava-se a garantia da redemocratização do país através daeducação, tais educadores almejavam um país que privilegiasse a educação escolar, garantindo o acesso e a permanência dos alunos na escola, ao longo dos anos.
Assim, a Constituição Federal de 1988 trazia no seu bojo novas significações para a educação. Seu texto previa o reconhecimento da importância da educação escolar para toda a população em todos os períodos da vida ao mencionar, no artigo 205,que:

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988)

Dentre as inovações da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, ganha destaque a educação básicaregulamentada como direito do cidadão e dever do Estado, na qual é composta pela educação infantil, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio.
Na década de 90 a avaliação externa tornou-se um tema em destaque no cenário da educação brasileira, mostrando-se um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação. Esse destaque obtido pelas avaliações externas pode ser explicado pelocontexto das reformas educacionais ocorridas nesta década.
Segundo Game (2011, p.16), se antes a educação foi considerada apenas como um direito social, as reformas da década de 1990 deixaram claro que os governos enxergavam a qualidade como um ingrediente necessário à modernização e ao desenvolvimento e os sistemas de avaliação como os guardiões dos esforços de melhoria.
Em meio a estecontexto, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, no início dos anos 90. Conforme Game (2011, p.22), pela criação do precedente e pela aprendizagem técnica oferecida pelo SAEB, o Governo Federal exerceu uma influência forte na criação dos sistemas estaduais de avaliação. O SAEB foi considerado a basepara a implantação dos sistemas estaduais de avaliação, tendo em vista sua importância na criação desses sistemas e para o financiamento, pelo Banco Mundial, das reformas educacionais em alguns estados brasileiros como Paraná, Minas Gerais e Ceará, na década de 1990. Neste sentido, o SAEB contou com o apoio de todos os Estados e Municípios brasileiros.
Neste contexto, em 2007, foi promulgado oDecreto nº 6.094, que implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que, segundo Game (2011, p.23), foi uma peça central na estratégia do Ministério de estabelecer uma espécie de cruzada nacional a favor da qualidade da Educação e galvanizar os estados e municípios em torno de um conjunto de metas (...) As três primeiras metas davam a avaliação educacional como o instrumentopreferido e especificavam os resultados dos alunos como o parâmetro e o objetivo dos esforços de melhoria.
Dessa maneira, visando atender ao Decreto nº 6.094/2007 foi implantado o SADEAM - Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas - criado pela Secretaria Estadual de Educação.
Portanto, a partir da necessidade de obter informações específicas de sua rede de ensino, o Governo do...
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