SA 8000

758 palavras 4 páginas
A SA 8000 é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social para empresas fornecedoras e vendedoras, baseada em convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras convenções das Nações Unidas (ONU). Foi desenvolvida em outubro de 1997 pelo Órgão de
Credenciamento do Conselho de Prioridades

Econômicas (CEPAA), ligada a ONU, reunindo ONG, empresas e sindicatos.

A norma é considerada como a mais propícia para aplicação global de processos de auditoria de locais de trabalho, e pode ser

implementada em instalações de qualquer porte, região ou setor da indústria. O CEPAA criou requisitos extremamente rigorosos para as

organizações responsáveis pela certificação e registro, justamente para assegurar que os auditores sejam devidamente qualificados, que

os procedimentos de certificação sejam meticulosamente implementados e que haja grande credibilidade junto ao público.
Os temas abordados são:

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças

e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho

em geral a idade de 16 anos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).

Todo trabalho ou serviço que seja extraído de qualquer pessoa

sob a ameaça de qualquer penalidade para a qual essa dita pessoa não tenha se oferecido voluntariamente, ou cujo trabalho ou serviço seja

obrigado como meio de pagamento de débito anterior.

A empresa, tendo em mente o conhecimento

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