Saúde do trabalhador

Páginas: 40 (9895 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2011
SAÚDE DO TRABALHADOR

1- DOENÇAS OCUPACIONAIS
São aquelas adquiridas no desempenho do trabalho devido às condições de trabalho prejudiciais à saúde, provocada por fatores ambientais (agentes físicos, químicos ou biológicos) associados ao trabalho. Como por exemplo: Incidência de câncer de traqueia em trabalhadores de minas e refinações de níquel.

2- ACIDENTE DE TRABALHO
Todoacidente que ocorre no exercício ou no trajeto do trabalho, provocando lesões corporais ou perda funcional, que causa morte e ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.

3- ACIDENTE DE TRABALHO X DOENÇAS OCUPACIONAIS
Doença ocupacional é a alteração na saúde do trabalhador, causada por exposição excessiva a agentes danosos em curto, médio e longo prazo. Emgeral, as doenças ocupaionais levam algum tempo para se manifestar e, quando isto ocorre, aparecem sob formas de tumores, lesões em órgãos, pele, entre outros. Acidente de trabalho pode ser definido como acidente de ações imediata, provocados por diversas situações

DIREITO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO

➢ Auxílio acidente de trabalho (91% da média dos vencimentos desde Julho de1994)
➢ Auxílio acidentário – pecúlio: 50% auxílio doença
➢ Após 15 dias de afastamento, comunicar a Previdência Social através da CAT;
➢ 1 ano de estabilidade;
➢ Reabilitação Profissional e Reabilitação Profissional e
➢ Ação Civil e Criminal endenizatória.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
É o documento que registra o aparecimento de doençaprofissional ou acidentes no trabalho, emitido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) logo que efetuado o diagnóstico.
Caso a empresa não o emita, o trabalhador afetado, o médico de outros serviços e o Sindicato podem fazei-lo. Ambos têm o direito a uma cópia da CAT.
A CAT é emitida em seis vias, sendo que uma delas deve ser entregue ao próprio trabalhador e outra encaminhada aoSindicato.
A lei diz que a empresa que dispuser de serviço médico próprio ou de convênio, se encarregará do exame médico e do abono das faltas, devendo encaminhar o trabalhador ao INSS quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
No entanto, a comunicação da doença, a CAT, deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que otrabalhador é ou pode ser portador de doença profissional ou do trabalho.
A comunicação de doença profissional ao INSS é importante não só para o tratamento, mas também para que o trabalhador possa receber os benefícios acidentários, bem como possa ser readaptado em outra função. A modificação de função, sem o reconhecimento do INSS, não garante ao trabalhador uma série de direitos.NORMAS REGULAMENTADORAS

Norma Regulamentadora 17: CONDIÇÕES DE TRABALHO

A NR 17 cuida da questão da ergonomia e condições de trabalho, isto é, estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características do trabalhador, de modo a proporcionar o máximo conforto, segurança e desempenho. Ela é aplicável a todas as categorias. Entre outros,estabelece os seguintes parâmetros:

➢ Todo trabalhador que a desenvolver atividade de entrada eletrônica de dados, como digitador, caixa etc. não pode dar mais de mil toques por hora;
➢ tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder 5 horas;
➢ Para esses mesmos trabalhadores deve haver uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, garantindo-se que não hajaaumento do ritmo ou volume de trabalho em razão do intervalo;
➢ É proibido qualquer incentivo à produtividade que não leve em conta seus reflexos sobre a saúde;
➢ Quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento, a exigência de produção deve iniciar-se um nível inferior aos 8 mil toques e ser ampliada a gradativamente;
➢ As empresas devem realizar análise ergonômica do...
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