Síntese: Violência, criminalidade e punição no Brasil

Páginas: 15 (3710 palavras) Publicado: 13 de abril de 2014
INTRODUÇÃO


O GT 38 – “Violência, criminalidade e punição no Brasil”, apresenta artigos que abordam diversas problemáticas relacionadas a esse tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e dastransformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias sobre a punição no Brasil, assim como as mudanças do sistema da justiça, sistema prisional e assuntos com correlatados de nosso país.






















1 VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PUNIÇÃO NO BRASIL – ÂMBITO GERAL SOBRE ARTIGOS DA GT – 38 (ANPOCS)

Ao abordarmos o tema de puniçãono Brasil, a autora Duarte (2012), analisa as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos direitos humanos. Entende-se que na situação atual há ainda permanências autoritárias. Há necessidade de elaborar um marco normativo, que possui ligação com a necessidade de proteger os indivíduos dos excessos do Estado.
Neste contexto, é importante assinalar que osdireitos humanos foram reconhecidos por consenso e sem reservas, pela primeira vez pelo conjunto total dos Estados, somente em 1993, na Declaração e Programa de Ação de Viena, 45 anos depois da Declaração originária.
As violações dos direitos humanos ocorrem de forma mais sistemática em relação a determinados grupos sociais. A classe de baixa renda continua sendo vítima preferencial da violência, dacriminalidade e da violação dos direitos humanos.
Ainda assim, diante da continuidade de situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens “supérfluos” e “sem lugar no mundo”, é sob o signo dos direitos humanos que os grupos sociais que têm seus direitos violados têm encontrado abrigo e é também sob esta bandeira que alguns atores sociais têm exercido papeisimportantes na defesa dos direitos humanos, exigindo que o Estado cumpra suas obrigações devidas, monitorando sua execução e denunciando sua ausência, e mesmo, sua atuação na violação destes direitos.
O artigo “Violência, criminalidade e punição no Brasil Drogas e Mecanismos de Segurança em São Paulo (2004-2009)” parte da tese de doutorado de Marcelo Campos aborda a questão sobre Nova Lei de Drogas;punição; (in) distinção entre usuários e traficantes de drogas na cidade de São Paulo; administração de conflitos pela justiça criminal.
Através deste artigo tornou-se possível refletir acerca das relações entre a incriminação estatal de acordo com o ‘perfil social’ construído pela estatalidade de quem são usuário e comerciante de drogas ilícitas; bem como as peculiaridades relativas ao seu tratamentodado no sistema de justiça criminal, inicialmente pelo “peso” do registro da polícia na criminalização.
Por meio dos boletins de ocorrência, foi possível analisar as práticas da polícia em relação aos documentos estatais que visam construir socialmente um determinado perfil social do que é(para a polícia) um usuário e um traficante. Pois a promulgação da Nova Lei de Drogas trouxe ao sistema dejustiça criminal um efeito reverso do esperado pelos formuladores do dispositivo: ao despenalizar o uso de drogas e estabelecer um sistema nacional de políticas sobre drogas – SISNAD – esperava-se que o Brasil deslocaria o usuário para políticas e saúde e sociais. Este era o objetivo ‘oficial’ da política pública sancionada em 2006 sob o argumento de reduzir a população prisional relacionada àsdrogas. No entanto, o efeito foi o contrário do esperado. A população prisional não para de crescer por tráfico de drogas.

No Brasil observamos um crescente aumento da população prisional e a construção de unidades prisionais. Esse valor se deve muitas vezes pela falha no cumprimento dos direitos humanos, muitos seres humanos estão longe de obter uma boa condição de vida, e assim acabam se...
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