síntese do sistema tributario angolano

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIRECÇÃO NACIONAL DE IMPOSTOS

ANGOLA – SÍNTESE DO
SISTEMA TRIBUTÁRIO
ACTUALIZADO EM MAIO DE 2007

Angola: Síntese do Sistema Tributário – Maio de 2007
(Todas as quantias em Kwanzas )

Impostos

I.
1.
1.1

Natureza dos Impostos

Isenções e Deduções

Taxas

Imposto sobre as remunerações do trabalho, contratuais ou não pagáveis em dinheiro ou em espécie, fixas ou variáveis, periódicas ou ocasionais, qualquer que seja a proveniência ou local, a moeda e a forma de cálculo e pagamento. Não constituem matéria colectável:
Subsídios de natalidade, falecimento, acidente ou doença de trabalho, desemprego e funeral, pensões por velhice, invalidez e sobrevivência; prémio de aposentação, falhas, subsídios diários, de férias, décimo terceiro mês, subsídio de representação, viagem, deslocações , abono de família, aluguer de moradia, indemnizações por despedimento, contribuições para a previdência social, remunerações aos assalariados eventuais agrícolas e serviçais domésticos. Isenções: funcionários e empregados de missões diplomáticas, desde que haja reciprocidade de tratamento; pessoal a serviço de organismos internacionais, conforme previsto em convénios ratificados pelo órgão público competente, pessoal ao serviço das organizações não governamentais conforme Acordos com anuência prévia do Ministro das

a) e b)
Rendimento mensal
Imposto
(em Kz)
Até 8 500
Isento
De 8 501 a 11 000
2% sobre o que exceder 8 500
De 11 001 a 16 000 Parcela fixa 50 + 4% sobre o que exceder 11 000
De 16 001 a 21 000 Parcela fixa 250 +6% Sobre o que exceder 16 000
De 21 001 a 26 000 Parcela fixa 550 + 8% Sobre o que exceder 21 000
De 26 001 a 36 000 Parcela fixa 950 + 10% Sobre o que exceder 26 000
De 36 001 a 56 000 Parcela fixa 1 950 + 12.5% Sobre o que exceder 36 000
De 56 001 a 76 000 Parcela fixa 4 450 + 14% Sobre o que exceder 56 000
Mais de 76 001
Parcela fixa 7 250+