Síntese: Violência, criminalidade e punição no Brasil

INTRODUÇÃO

O GT 38 – “Violência, criminalidade e punição no Brasil”, apresenta artigos que abordam diversas problemáticas relacionadas a esse tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e das transformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias sobre a punição no Brasil, assim como as mudanças do sistema da justiça, sistema prisional e assuntos com correlatados de nosso país.

1 VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PUNIÇÃO NO BRASIL – ÂMBITO GERAL SOBRE ARTIGOS DA GT – 38 (ANPOCS)

Ao abordarmos o tema de punição no Brasil, a autora Duarte (2012), analisa as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos direitos humanos. Entende-se que na situação atual há ainda permanências autoritárias. Há necessidade de elaborar um marco normativo, que possui ligação com a necessidade de proteger os indivíduos dos excessos do Estado.
Neste contexto, é importante assinalar que os direitos humanos foram reconhecidos por consenso e sem reservas, pela primeira vez pelo conjunto total dos Estados, somente em 1993, na Declaração e Programa de Ação de Viena, 45 anos depois da Declaração originária.
As violações dos direitos humanos ocorrem de forma mais sistemática em relação a determinados grupos sociais. A classe de baixa renda continua sendo vítima preferencial da violência, da criminalidade e da violação dos direitos humanos.
Ainda assim, diante da continuidade de situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens “supérfluos” e “sem lugar no mundo”, é sob o signo dos direitos humanos que os grupos sociais que têm seus direitos violados têm encontrado abrigo e é também sob esta bandeira que alguns atores sociais têm exercido papeis