Réplica à Contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE _____ – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ____.

Processo nº XXXXXXXX
Requerente: KKKKKKK
Requerido: YYYY

KKKKKKK, já qualificado na exordial, assistido por sua genitora, AAA, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada signatária, na ação que move em face YYYY, apresentar sua

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Com fundamento nas razões de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente, pleiteia, em síntese, pela sua inscrição como dependente, para fins de recebimento de pensão previdenciária, da Srª BBBB, falecida em 22/12/2003, uma vez que esta sempre deteve sua guarda de fato, desde seu nascimento, sendo esta reconhecida, legalmente, em 07/12/2000. E, porque teve o seu requerimento administrativo, nesse sentido, indeferido.

Entende, o Requerido, não haver previsão legal para o deferimento do benefício ao menor sob guarda e que não efetua pagamento de “pensão alimentícia”.

No entanto, as alegações do Requerido, em sua peça contestatória, não abrangem toda a matéria de direito relativa ao caso em tela.

I – DA GUARDA

Apesar de não estar, de forma direta, em discussão a questão da guarda do Requerente, insta frisar, que todo o processo se deu com lisura, de forma clara, cumprindo-se as determinações legais, com o acompanhamento do Ministério Público e o estudo do caso pelas assistentes sociais, tudo em conformidade com a Lei e diante do vasto conhecimento jurídico do Nobre Magistrado da Vara da Infância e Juventude de ____, Dr. NNN (conforme cópia da sentença em anexo), e sem a intenção de lograr a vantagem que o Requerido imputa em suas afirmações falaciosas.

Alega, também, não ser razoável conceder-se a guarda de uma criança a uma pessoa de quase 84 (oitenta e quatro) anos de idade.

Ora, Excelência, seria mais coerente deixar a