Réplica a contestação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE _________

FULANA DE TAL, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de EMPRESA PLANO SAUDE, vem por intermédio de suas advogadas, no prazo legal, apresentar sua:

RÉPLICA

à Contestação, aduzindo, para tanto, o que segue.

A demanda versa sobre contrato de prestação de assistência médico-hospitalar – plano de saúde – oferecido pela ré e contratado pela autora.

Em XX.XX.XXXX a autora, associada à _________ há 30 (trinta) anos, não pode usufruir do plano de saúde para realizar um exame IMPRESCINDÍVEL para diagnóstico da “síndrome do desfiladeiro torácico” – exame completo (tórax e membros) em razão da não cobertura contratual.

Sendo inútil para o diagnóstico a realização do exame somente do tórax, a autora se viu obrigada a pagar pelo exame o valor de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).

Em contestação, a ré alega que a negativa de custeio para o exame está em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como com o ROL de procedimentos elencados no contrato firmado com a Requerente, configurando assim, apenas o exercício regular de um direito, uma vez que não entende como razoável exigir da operadora de saúde que arque com custos decorrentes de métodos/procedimentos que não estão elencados no ROL da ANS e no contrato firmado entre as partes.

Ora, Excelência, tal argumento não merece prosperar, pois é público e notório que o rol de procedimentos feitos pela ANS não é, definitivamente, exaustivo, e sim EXEMPLIFICATIVO, visto a descoberta de novos procedimentos que melhor atendam a preservação da saúde. Assim, diferente do que a ré tenta fazer parecer, trata-se de mero indicativo de COBERTURA MÍNIMA, não podendo amparar pretensão de exclusão da cobertura buscada pelos associados, visto que tal procedimento seria incompatível