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CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/RS - 2013
EDITAL DE CONCURSO N° 01/2013
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna público por este
Edital que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos
Humanos – FDRH, para o provimento de cargo de Professor do Quadro de Carreira do
Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº
6.672/74, com alterações posteriores, sob o regime estatutário.
O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.724, de
22/12/2011, que regulamenta os Concursos Públicos do Magistério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, e pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 13.763/2011, que disciplina o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos, na Lei 13.694/2011 (Estatuto da
Igualdade Racial), na Lei nº 10.228/94, na Lei nº 13.320/2009 e no Decreto nº 44.300/2006, alterado através do Decreto n.º 46.656/2009, que regram a participação da pessoa com deficiência em Concursos Públicos, na Lei Federal nº 9.394/96 e, subsidiariamente, naquilo que não é contrário, no Decreto Estadual nº 43.911 de 13 de julho de 2005, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 10.000 (dez mil) vagas para o cargo de professor, para as áreas do conhecimento e habilitação relacionadas no Anexo 1 deste Edital.
1.1.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas relacionadas no Anexo 2 para o provimento do cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do
Rio Grande do Sul e dos que vierem a vagar.
1.2. De acordo com as necessidades da Secretaria da Educação, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram a jurisdição da