RR NPJ 2014

PEÇA PROCESSUAL
PEÇA
PEÇA 10
RR
NOTA
NPJ – PJS – Prática Processual Trabalhista
CURSO: SEMESTRE:
UNIDADE: Centro Universitário
Anhanguera de Campo Grande I
Direito
6º Semestre
Acadêmico:
RA:
ORIENTAÇÕES
As folhas da peça, a qual deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas.
A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação.
O estagiário autor da peça deverá se identificar com nome e RA.
Linhas Máximas: 150
CASO PRÁTICO1
Raimundo e Pedro, propagandistas-vendedores da empresa Medicamentos Baixo
Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2007. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5.a Vara do Trabalho de São Paulo, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8.a e a 9.a suplência da diretoria do Sindicato dos
Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos
Farmacêuticos do Estado de São Paulo. A empresa contestou a ação, alegando que a quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o número legal. O juiz de 1.º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual determinou a reintegração dos trabalhadores. Houve recurso por parte da empresa, tendo o TRT da 2.a Região mantido a decisão nos seus exatos termos. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa
Medicamentos Baixo Custo, redija a peça judicial cabível em defesa de sua cliente, apresentando os argumentos de fato e de direito pertinentes à matéria.

ESTRUTURA DA PEÇA TRABALHISTA
PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO (PEÇA DE INTERPOSIÇÃO)
• Endereçamento (Juízo que proferiu a decisão – a quo)
• Processo nº