Rotulagem

Páginas: 6 (1344 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2012
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência Geral de Cosméticos

ROTULAGEM DE PRODUTOS
COSMÉTICOS

Agência Nacional
de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br

NORMAS DE ROTULAGEM
REFERÊNCIAS LEGAIS
DECRETO 79.094/77
(Art. 4º e 93-111)
DECRETO 83.239/79
(Altera os Art. 17, 93, 94 e 96 do Decreto 79.094/77)
RESOLUÇÃO 211/05
(Anexos IV , V e VI)

Agência Nacional
deVigilância Sanitária

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NORMAS DE ROTULAGEM
REFERÊNCIAS LEGAIS
Art. 4º - Decreto 79.094/77
Os produtos de que trata este Regulamento
não poderão ter nome ou designação que
induza a erro quanto à sua composição,
finalidade, indicação, aplicação, modo de
usar e procedência.

Agência Nacional
de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br

DA ROTULAGEM E PUBLICIDADEArt. 93 - Decreto 79.094/77 alterado pelo Decreto
83239/79: Não poderão constar da rotulagem ou da
publicidade e propaganda (...) designações, nomes
geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer
indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou
confusão quanto à origem, procedência, natureza,
composição ou qualidade, ou que atribuam ao produto
finalidades ou característicasdiferentes daquelas que
realmente possua.

Agência Nacional
de Vigilância Sanitária

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NORMAS DE ROTULAGEM

PRODUTO REGISTRADO:
- M.S. nº 2.xxxx.xxxx.xxx-x

PRODUTO NOTIFICADO:
- Resolução Anvisa n° 343/05
- AFE n° 2.xxxxx-x
- Código de Barras

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ANÁLISE DE ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
RDC 211/05 -ANEXO IV-C: ROTULAGEM OBRIGATÓRIA


Quando não existir embalagem secundária toda a informação
requerida deve figurar na embalagem primária;



O prazo de validade expresso em “mês e ano” dispensa a
colocação da data de fabricação; porém nos casos “Validade 2
anos” a data de fabricação deve constar no rótulo.



A RDC 211/2005 não obriga a declaração de um Responsável
Técnico narotulagem

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NORMAS DE ROTULAGEM
Normas de Rotulagem Obrigatória
• Embalagem primária: envoltório ou recipiente que
se encontra em contato direto com os produtos.

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NORMAS DE ROTULAGEM
Normas de Rotulagem Obrigatória
Embalagem secundária: destinada
a conter aembalagem primária ou as
embalagens primárias.
A caixa de embarque, utilizada
apenas para transporte do produto e
que não é entregue ao consumidor
final, não constitui uma embalagem
secundária.
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DOSSIÊ DE PRODUTOS COSMÉTICOS
Normas de Rotulagem Obrigatória
Res. nº 211/2005 – Anexo IV
ITEM
Nome do produto
(composição porgrupo a que pertence e marca)

EMBALAGEM
Primária Secundária
X

Número de Registro/Resolução (Res. 343/05)
Lote ou Partida

X
X

X

Prazo de Validade (Mês/ano ou equivalente)

X

Conteúdo

X

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DOSSIÊ DE PRODUTOS COSMÉTICOS
Normas de Rotulagem Obrigatória
Res. nº 211/2005 – Anexo IV
ITEM

EMBALAGEMPrimária Secundária

País de Origem

X

Identificação do Fabricante/Importador/Titular
nome, endereço, CNPJ (CGC)

X

Modo de Uso (se for o caso)

X

X

Advertências/Restrições de uso

X

X

Rotulagem Específica (Res. 211/05 Anexo V, Decreto
79094/77, Res 215/05, Pareceres da CATEC)

X

Composição/Ingredientes
(em Nomenclatura INCI Oficial)

X

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ROTULAGEM OBRIGATÓRIA
Observações:
1- O Modo de Uso pode figurar no Folheto de
Instruções. Neste caso deverá indicar na
embalagem primária: − “Ver folheto anexo“.
2- Quando consideradas necessárias e pertinentes,
deverão ser acrescidas outras advertências ou
restrições do produto.

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