Rotinas Trabalhistas

Aviso prévio
Em se tratando de contrato por prazo indeterminado (ou derteminado regido que, pelo art 481, a parte que sem motivo justo, quiser rescindir o contrato dera avisar a outra com no mínimo 30 dias de antecedência.
Finalidade ___existe duas finalidades essências,ou seja, de possibilidade que o empregado encontre outro emprego quando for dispensado,e, possibilitar que a empresa encontre um substituto quando o empregado pede demissão.

Banco de horas
O banco de horas, previsto no art.59, nada mas é do que acordo de compensação de horas, onde as horas trabalhadas a mais em um dia não são pagas como extraordinárias, e sim, são convertidas em folgas.

CTPS___ carteira de trabalho e previdência social
CIPA___ comissão interna de prevenção de acidente de trabalho__ composta de representantes do empregador e dos empregados.

Convenção coletiva
É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissional estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações , as relações individuais do trabalho.

Contrato de trabalho
É o acordo expresso, correspondente a relação de emprego.È o documento que vai disciplinar a prestação de serviço.
A)contrato por prazo indeterminado
Esta é a regra. O contrato que inicia em determinada data, porem não existe data para seu termino é o contrato por prazo indeterminado.
B)contrato por prazo determinado
É a exceção. Por prazo determinado é o contrato que já inicia com uma data prevista para terminar.

Décimo terceiro
A) primeira parcela : a regra é que o empregador pode pagar a primeira parcela do décimo terceiro qualquer de mês, desde que seja entre o mês de fevereiro a novembro.OBS: o empregador não precisa pagar a todos os funcionários no mesmo mês.
B) Segunda parcela: será efetuada o pagamento desta parcela ate o dia 20/12 de cada ano.

Auxilio doença
Devemos considerar o período trabalhado, e mais os 15