Rotinas trabalhistas - wd midia comunicação digital

Páginas: 9 (2209 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
1 – ROTINAS TRABALHISTAS
Para a elaboração da folha de pagamento da empresa WD veremos a seguir alguns temas que são necessários saber para uma elaboração correta da folha de pagamento.

* CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Empresa WD MIDIA COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, deverá descontar a Contribuição Sindical dos empregados que será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia detrabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.
A WD é obrigada a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.Deve-se verificar se o empregado não sofreu o desconto respectivo na empresa anterior, caso em que este não poderá sofrer outro desconto. Referida hipótese deverá ser anotada na ficha de Registro de Empregados. Caso não tenha ocorrido qualquer desconto, o mesmo deverá ocorrer no próprio mês de março, para recolhimento em abril.
A empresa WD deverá anotar na ficha ou na folha do livro de Registro deEmpregados as informações relativas à Contribuição Sindical paga. A citada anotação deve ser feita para efeitos de controle da empresa, uma vez que a Portaria MTb nº 3.626/91, alterada pela Portaria MTb nº 3.024/92, não exige as referidas anotações.
De acordo com o art. 598 da CLT, a fiscalização do trabalho pode aplicar multas de 7,5657 a 7.565,6943 Ufir pelas infrações a dispositivosrelacionados à Contribuição Sindical.

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I eIII, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social." Os artigos 578 e 579 da CLT prevêem que as contribuições devidas aos sindicatos,pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical".
* DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS

* FALTAS
são os dias que efetivamente o empregado não compareceu e não houve nenhuma forma que autorizasse o pagamento. Esses dias são utilizados para dedução da base decálculo do INSS, IRRF e FGTS, também prejudicam no escalonamento das férias e 13º salário, podendo sofrer o desconto dos feriados e domingos em razão da falta

* HORAS EXTRAS
Hora extra, hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Assim, podemos admitir que antes do início, durante o intervalo ou após o fim da jornada,estando o empregado exercendo trabalho ou estando à disposição do empregador, configura-se hora extra.
O que se considera horas extras? Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado.
De que forma deverá ser remunerada a hora extra? Por determinação constitucional(CF, art. 7º,XVI),deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderáser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa.
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Sábado, 8 de outubro de 2011
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O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras? Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for...
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