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UNIJORGE – ROTINAS TRABALHISTAS – PROF. ABRAÃO OLIVEIRA SILVA – INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1 - Q322985 ( Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; )
Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
a) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.
c) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho.
d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.
e) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
1 - Q322563 ( Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; )
No que diz respeito à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, é CORRETO firmar que:
a) Em qualquer situação, durante a interrupção ou suspensão do contrato de emprego, o empregador fica impossibilitado de dissolvê-lo, mesmo no caso de extinção da empresa, cabendo ao empregador aguardar a cessação dos motivos que interromperam ou suspenderam o contrato para posterior extinção do vínculo.
b) Para a doutrina dominante, em todas as hipóteses de suspensão do contrato de emprego não há pagamento de salário, tampouco, o período de afastamento é considerado para os efeitos legais
c) Na forma da lei, o professor tem direito a nove dias de ausências legais, por motivo de casamento ou de luto, em virtude