Roteiro

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS – ÁREA JUDICIÁRIA 2014
Direito Processual Penal
Ana Cristina Mendonça

COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

1. Competência constitucional
Justiça Comum (Federal e Estadual) e Justiça Especial (Eleitoral e Militar)

2. Distribuição da Competência conforme as regras processuais penais
Critérios fixadores e modificadores da competência

2.1. Competência pelo lugar da infração
Crimes materiais: consumados plurilocais à distância tentados 2.1. Competência pelo lugar da infração
Crimes formais
Crimes permanentes
Crimes continuados
Crimes habituais
Local e território incerto
Alteração do território das comarcas

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Direito Processual Penal
Ana Cristina Mendonça

2.2. Competência pelo domicílio do réu
•

Foro de eleição

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Local desconhecido

•

Extraterritorialidade

2.3. Competência pela natureza da infração
Tribunal do Júri

-

Desclassificação e perpetuatio jurisdictionis
-

Juizados Especiais Criminais

-

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

2.4. Competência por distribuição

2.5. Conexão
- Conexão Subjetiva ou Intersubjetiva
-

por simultaneidade

-

por concurso ou concursal

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por reciprocidade

-

Conexão objetiva ou material, lógica ou teleológica

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Conexão probatória, processual ou instrumental

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Direito Processual Penal
Ana Cristina Mendonça

2.6. Continência
-

Concurso de agentes

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Concurso formal;

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aberratio ictus;

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aberratio criminis

Art. 76 CPP. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (conexão subjetiva por SIMULTANEIDADE), ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, (conexão subjetiva CONCURSAL) ou por várias pessoas, umas contra