Roteiro para Elaboração de Relatório Ambiental Preliminar

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - DAIA

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP
PROJETOS URBANÍSTICOS
LOTEAMENTOS COM USO RESIDENCIAL PREDOMINANTE, CONDOMÍNIOS E
CONJUNTOS HABITACIONAIS.

O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia.
O RAP permite a analise comparativa das opções locacionais e tecnológicas, referenciadas aos potenciais de impactos ambientais (mitigáveis no tempo e no espaço), que a implantação do empreendimento pode provocar.
O RAP deve ser elaborado considerando o diagnóstico integrado (interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico) da área de influência do empreendimento, o projeto urbanístico, os impactos que podem ser causados pela implantação do empreendimento, as medidas mitigadoras e de controle ambiental que devam ser adotadas para a sua viabilização ambiental São estes estudos que subsidiam a tomada de decisão dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
Este roteiro para RAP de Projetos Urbanísticos apresenta o conteúdo mínimo a ser contemplado. Dependendo do porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio, outros estudos deverão ser apresentados. Caso ocorram alterações no projeto submetido à avaliação, as mesmas deverão ser apresentadas, devidamente protocolizadas em 03 (três) vias, como adendo ao Relatório entregue anteriormente.
Cabe ressaltar, também, que dependendo da complexidade empreendimento poderão ser solicitadas informações complementares.

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Caso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do