Roteiro para Elaboração de Relatório Ambiental Preliminar

Páginas: 12 (2778 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - DAIA

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP
PROJETOS URBANÍSTICOS
LOTEAMENTOS COM USO RESIDENCIAL PREDOMINANTE, CONDOMÍNIOS E
CONJUNTOS HABITACIONAIS.

O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por
equipe multidisciplinar que oferece elementos paraa análise da viabilidade
ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou
efetivamente causadores de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua
apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia.
O RAP permite a analise comparativa das opções locacionais e
tecnológicas, referenciadas aos potenciais de impactos ambientais (mitigáveis no
tempo e no espaço), que aimplantação do empreendimento pode provocar.
O RAP deve ser elaborado considerando o diagnóstico integrado (interação
entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico) da área de
influência do empreendimento, o projeto urbanístico, os impactos que podem ser
causados pela implantação do empreendimento, as medidas mitigadoras e de
controle ambiental que devam ser adotadas para a suaviabilização ambiental São
estes estudos que subsidiam a tomada de decisão dos órgãos responsáveis pelo
licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
Este roteiro para RAP de Projetos Urbanísticos apresenta o conteúdo
mínimo a ser contemplado. Dependendo do porte do empreendimento, da área de
inserção e da capacidade de suporte do meio, outros estudos deverão ser
apresentados. Casoocorram alterações no projeto submetido à avaliação, as
mesmas deverão ser apresentadas, devidamente protocolizadas em 03 (três) vias,
como adendo ao Relatório entregue anteriormente.
Cabe ressaltar, também, que dependendo da complexidade
empreendimento poderão ser solicitadas informações complementares.

do

Caso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do
objeto dolicenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA.

DAUL2004/RotRAP_ProjUrbanistico_dez2004

1

1.- INFORMAÇÕES GERAIS


1.1 - Identificação do empreendedor contendo nome, razão social, endereço
para correspondência, telefone, e-mail e identificação do responsável.



1.2 - Identificação da empresa responsávelpela elaboração do RAP
contendo as mesmas informações acima citadas.



1.3 - Dados básicos sobre a gleba e o empreendimento com informações
(área da gleba, declividades predominantes, uso atual e futuro, tipo de
parcelamento, porte etc.) que permitam a sua compreensão geral. Para tanto
são preferíveis: o uso de pequenos textos, quadros de usos e áreas, croquis
explicativos, ilustrações efotos aéreas em escala compatível à interpretação.



1.4 - Localização do empreendimento que deverá conter informações sobre
a sua localização na região e no município (zona urbana, acessos, principais
empreendimentos localizados no entorno, rios etc) em carta topográfica oficial
original ou reprodução em escala 1:50.000.



1.5 - Justificativa do empreendimento com base na demandaa ser atendida.
Para empreendimentos de caráter público apresentar também, as alternativas
locacionais do projeto urbanístico, e justificar a adotada.



2.- DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA

As informações a serem abordadas neste item devem propiciar um
diagnóstico integrado (interação entre elementos dos meios físico, biótico e
socioeconômico) da área de influência doempreendimento, subsidiar a
elaboração do projeto urbanístico, a avaliação dos impactos que podem ser
causados pela implantação do empreendimento e a formulação das medidas
mitigadoras e de controle ambiental que devam ser adotadas.


2.1 - Definição das áreas de influência que deve considerar a característica e
o porte do empreendimento e os atributos ambientais (meio físico, biótico e...
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