Roteiro De Aula 1 Direito Internacional

NOÇÕES BÁSICAS

NOÇÕES BÁSICAS

Profa. Shirlei Moreira

Profa. Shirlei Moreira
Desenvolvimento histórico
- 1º Período: da antiguidade até os Tratados de Vestefália;
- 2º Período: dos Tratados de Vestefália até a Revolução Francesa e o
Congresso de Viena;
- 3º Período: do Congresso de Viena até a 1ª Guerra Mundial;
- 4º Período: de 1918 até os dias atuais.

Conceito
“É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos
Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Hildebrando Accioly)

Sociedade Internacional

- surgiu em razão da necessidade de aproximação
- são voluntárias e possuem objetivo comum
- necessitam de uma ordem – Direito
- características: universal, paritária, interestatal, aberta, descentralizada, unimutipolaridade
- elementos de formação: Estados, organizações internacionais, pessoas

- pode nascer em razão da sociedade internacional
Comunidade Internacional - cumplicidade e identidade entre os membros
- participação efetivo dos membros

NOÇÕES BÁSICAS

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Profa. Shirlei Moreira

Profa. Shirlei Moreira

Direito interno
X
- sociedade organizada sob a forma de Estados
- valores absolutos e objetivos
- o Estado garante a ordem pública
- organização rígida e representativa
- hierarquia de normas
- subordinação dos indivíduos para com o Estado
- sistema de sanções

Relações internacionais
X
- interrage com o DI, mas não há vínculo
- tendência sociopolítica e método interdisciplinar
- objeto: a relação entre Estados, o estudo das sociedades internacionais e suas instituições

Direito internacional
- sociedade internacional descentralizada
- valores nem sempre absolutos
- Estado cria normas em razão dos acordos
- não há representação única
- não há hierarquia de normas
- há coordenação entre os Estados
- sistema de sanções precário

Direito internacional
- possui natureza especificamente jurídica Fontes formais

procedimentos para