Roteiro de análise de paf-ecf versão 1.4 - especificação 1-05

Páginas: 216 (53773 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)

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ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL PAF-ECF

Versão 1.4 – junho/2010 Aplicável à versão 01.05 da ER-PAF-ECF

(Aprovado pela COTEPE/ICMS em junho/2010)

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ALTERAÇÕES (A) OU IMPLEMENTAÇÕES (I) EFETUADAS NESTA VERSÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS DEFINIÇÕES REQUISITOS ITENS TESTES PASSOS

IV

6(A)

Os testes são realizados dentro do requisito XXXVIII 007A (I) 1, 2 e 3 (I)

V

6 (A)

VI VI VII VII VII IX XVII

3(A) 5, 5.1, “b” (A) 3, “c” (I) 19 (A) 20 (A) 1 (A) 1, “c” (A)

012A (I) 008 (A)

1, 2e 3 (I) 10 (A)

XXI

8 (A)

XXII XXII XXV XXVI XXXIII XXXVIII XXXVIII XXXVIII XLIII Anexo VIII

7, “b” (A) 8, “a” (A) 1 (A) 1 (A) 2 (I) 2 (A) 3 e 4 (A) 5, “a” e “b” (A) 1 (A)
Observações “b”

017A (I) 1 a 8 (I) PREJUDICADO Não houve alteração nos testes, mas somente nas condições de atendimento ou não atendimento. 038 (A) 4 (A) 1 a 17 (A) e 18 053 (A) a 22 (I) 066A (I), 066B (I), 067A(I) 1 a 5 (I) e 067B (I) Não houve alteração nos testes Não houve alteração nos testes Não houve alteração nos testes 082 (A) 1 a 4 (A) 083 (A) 1 a 3 (A) 087-A (I) 1 e 2 (I) 1 (A), 20A (I) 093 (A) e 34 (I) Não houve alteração nos testes Não houve alteração nos testes Não houve alteração nos testes Testes 103 a 113 (I)

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ORIENTAÇÕES GERAIS

I - Este Roteiro descreve os testes correspondentes aos requisitos para o Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) estabelecidos na legislação, que devem ser executados para verificar se o requisito está atendido. II - Cada teste é composto por passos que são as açõesindividuais que devem ser executadas. III - Os passos que constituem os testes deste Roteiro devem ser executados seqüencialmente, na ordem em que estão apresentados. Os resultados dessa execução devem ser confrontados com o requisito respectivo para se verificar o atendimento à legislação. IV - Cada passo deve ser executado integralmente, sem pausas ou interrupções. As ações que constituem umpasso devem ser executadas seqüencialmente, na ordem em que estão apresentadas. V - Na ocorrência de erro acidental durante a execução deste Roteiro, a execução deve ser imediatamente interrompida e retomada a partir do passo seguinte ao último executado com sucesso. VI - Todos os testes deste Roteiro são de execução obrigatória, ressalvados os testes de programa para aplicação especifica abaixodescriminada, sob pena de nulidade do laudo emitido e cancelamento, cassação ou suspensão do credenciamento do Órgão Técnico analisador nos termos do disposto na sétima do Convênio ICMS 15/08: a) Requisitos e Testes relacionados no Bloco I = obrigatórios para todo e qualquer PAF-ECF; b) Requisitos e Testes relacionados no Bloco II = obrigatórios para o PAF-ECF para Posto Revendedor de Combustíveis; c)Requisitos e Testes relacionados no Bloco III = obrigatórios para o PAF-ECF para Bar, Restaurante e Similares; d) Requisitos e Testes relacionados no Bloco IV = obrigatórios para o PAF-ECF para Farmácia de Manipulação; e) Requisitos e Testes relacionados no Bloco V = obrigatórios para o PAF-ECF para Oficina de Conserto; f) Requisitos e Testes relacionados no Bloco VI = obrigatórios para o PAF-ECFPrestador de Serviço de Transporte de Passageiros. VII - A empresa desenvolvedora interessada na obtenção de Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF deverá disponibilizar em local definido pelo órgão técnico credenciado, conforme a necessidade específica do caso, os materiais e recursos necessários para a realização da análise, tais como: o equipamento ECF (ressalvado o disposto no item VIII), os...
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