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Páginas: 10 (2373 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

QUE FAZEM, pelo presente instrumento particular, passado nesta cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná:

RAUL E BRENO DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.765.968/0001-62, com sede na Via Marginal, BR 376, KM 157, nº 67, Parque Industrial Prefeito Hilton A. Mendes, na Cidade de Mandaguaçu, PR, neste atorepresentada por seu representante legal MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, inscrito no CPF sob nº 848.759.099-34 e no RG nº 5.320.011-7, adiante designada simplesmente REPRESENTADA,

ODAIR RAMIRES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.932.682/0001-00, com sede na Ver. Antonio Bortoloto, n° 1409, Conj. Residencial Dona Angelina, CEP: 87.103-278, naCidade de Mandaguaçu, PR, neste ato representado por seu sócio ODAIR RAMIRES, inscrito no CPF sob nº 483.126.819-49 e no RG nº 3.558.158-8 - SSP/PR, residente e domiciliado na Ver. Antonio Bortoloto, n° 1409, Conj. Residencial Dona Angelina, CEP: 87.103-278, na Cidade de Mandaguaçu, PR, adiante denominada REPRESENTANTE,

tendo justo e combinado o presente instrumento particular de CONTRATO DEREPRESENTAÇÃO COMERCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1.0 DO OBJETO:

1.1 A REPRESENTADA, por força do presente ajuste, nomeia a REPRESENTANTE, para agenciamento de propostas ou pedidos de compra dos produtos de sua fabricação.

1.2 A representação será exercida durante a vigência contratual, no Estado do Paraná, doravante denominada “território”, podendo serestendida a outros Estados por mútuo e expresso acordo entre os contraentes.

1.2.1 A REPRESENTANTE não terá exclusividade de representação por área de atuação, fazendo a gestão da carteira de clientes neste “território”, sendo que a REPRESENTADA poderá contratar outras empresas ou pessoas, sem qualquer restrição, bem como poderá efetuar vendas diretamente ou através de prepostos seus para clientesque não façam parte da carteira de clientes da REPRESENTANTE.

1.2.1.1 O REPRESENTANTE CONTRATADO poderá exercer suas atividades para outras empresas, ou efetuar negócios em seu nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte concorrência aos produtos oferecidos pela REPRESENTANTE CONTRATANTE.

1.2.2 A não utilização das faculdades referidas no parágrafo anterior nãoimplica em renúncia por parte da REPRESENTADA, sendo-lhe lícito, a qualquer momento, utilizá-las.

1.2.3 Ressalvado que quando um cliente da REPRESENTANTE constituir filial em outro “território”, as comissões sobre vendas realizadas para esta filial pertencerão à REPRESENTANTE, desde que previamente estipulado entre as partes.

1.3 A REPRESENTANTE terá a incumbência de promover a venda dosprodutos e serviços da REPRESENTADA, angariando propostas na referida área e as transmitindo para aceitação, reservado à REPRESENTADA o direito de reduzir ou aumentar as linhas de produtos a serem representados, não cabendo ao REPRESENTANTE qualquer indenização presente ou futura.

2.0 DO PRAZO:

2.1 O prazo de vigência do presente contrato de representação está compreendido entre os dias 1° dejaneiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante prévio acordo estipulado entre as partes.

3.0 DA RESCISÃO:

3.1 As partes poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, mediante a concessão de um pré-aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cabendo a parte contrária qualquer reclamação ou indenização complementar a qualquer título,inclusive por perdas e lucros cessantes, compensando-se as quantias já pagas à titulo de indenização.

3.2 O presente contrato poderá ser rescindido imediatamente no caso de falência, insolvência ou por descumprimento de qualquer das cláusulas aqui avençadas, tanto pela REPRESENTANTE como pela REPRESENTADA.

4.0 DAS COMISSÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 As vendas da REPRESENTANTE serão...
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