romano

Matéria: 3º bimestre + capítulo 17 ao 24 do Thomas Marky
Direito das Obrigações
Conceito: Obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o credor (sujeito ativo) tem o direito de exigir determinada prestação do devedor (sujeito passivo).
Credor -> direito de exigir uma prestação do devedor
Devedor-> dever de efetuar a obrigação ao credor
Obrigação: vinculo juridico entre os dois
Obrigação: – Só existe entre as partes
- Temporário
- Não há subordinação entre as partes
Direitos Reais: – Direito do Titular contra todos
- Duradouro
Família: – Obrigação de respeitar o mais velho
- Subordinação ao paterfamilias
ACTIO IN PERSONAM – Ação do credor contra o devedor para forçar a execução: Pessoal (Lei das XII Tábuas) e Patrimonial.
Partes na Obrigação: Credor e Devedor
Obrigações Parciais – o crédito ou o débito das várias pessoas é partilhado entre eles. Cada um é credor ou devedor de uma parte da obrigação.
Obrigações Solidárias – a prestação é encarada como indivisível. O recebimento por um dos co-credores ou o pagamento por um dos co-devedores extingue a obrigação de todos.
Causas da Solidariedade:
1. Prestação indivisível. p. ex.: um cavalo devido por várias pessoas.
2. Disposição contratual. Garantia do pagamento (passiva) e Liquidação da dívida (ativa).
3. Prestação devida em decorrência de um ato ilícito praticado por várias pessoas.
Objeto das Obrigações – é a prestação (dare, facere e praestare)
1. dar (dare) – transferir a propriedade,
2. fazer (facere) – executar um ato (facere) ou abster-se de praticá-lo (non facere),
3. prestar (praestare) – entregar a coisa sem transferir a propriedade.
Objeto das Prestações – é a coisa:
4. certa ou específica (obligatio speciei) ou
5. genérica (obligatio generis). Cabe ao devedor a escolha da coisa a ser entregue ao credor, exceto se diversamente convencionado.