romano

Páginas: 17 (4170 palavras) Publicado: 11 de dezembro de 2014
Matéria:  3º bimestre + capítulo 17 ao 24 do Thomas Marky
Direito das Obrigações
Conceito: Obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o credor (sujeito ativo) tem o direito de exigir determinada prestação do devedor (sujeito passivo).
Credor -> direito de exigir uma prestação do devedor
Devedor-> dever de efetuar a obrigação ao credor
Obrigação: vinculojuridico entre os dois
Obrigação:              – Só existe entre as partes
- Temporário
- Não há subordinação entre as partes
Direitos Reais:         – Direito do Titular contra todos
- Duradouro
Família:                            – Obrigação de respeitar o mais velho
- Subordinação ao paterfamilias
ACTIO IN PERSONAM – Ação do credor contra o devedor para forçar a execução: Pessoal (Leidas XII Tábuas) e Patrimonial.
Partes na Obrigação: Credor e Devedor
Obrigações Parciais – o crédito ou o débito das várias pessoas é partilhado entre eles. Cada um é credor ou devedor de uma parte da obrigação.
Obrigações Solidárias – a prestação é encarada como indivisível. O recebimento por um dos co-credores ou o pagamento por um dos co-devedores extingue a obrigação de todos.
Causas daSolidariedade:
1.      Prestação indivisível. p. ex.: um cavalo devido por várias pessoas.
2.      Disposição contratual. Garantia do pagamento (passiva) e Liquidação da dívida (ativa).
3.      Prestação devida em decorrência de um ato ilícito praticado por várias pessoas.
Objeto das Obrigações        – é a prestação (dare, facere e praestare)
1.      dar (dare) – transferir a propriedade,2.      fazer (facere) – executar um ato (facere) ou abster-se de praticá-lo (non facere),
3.      prestar (praestare) – entregar a coisa sem transferir a propriedade.
Objeto das Prestações        – é a coisa:
4.      certa ou específica (obligatio speciei) ou
5.      genérica (obligatio generis). Cabe ao devedor a escolha da coisa a ser entregue ao credor, exceto se diversamenteconvencionado.
Obrigações Alternativas – A escolha do objeto da prestação pode ser determinado por uma das partes. O devedor pode escolher, exceto se diversamente convencionado, mas se uma coisa se torna impossível, a obrigação fica reduzida à outra.
Exemplo:
“A” se obriga a vender o cavalo “X” ou “Y”.
“A” pode escolher, mas se o cavalo “X” morrer, “A” deve entregar o cabalo “Y”.
Obrigações Divisíveis –a prestação pode ser dividida em partes, sem que diminua o valor proporcional de cada parte. Caso contrário, a obrigação é indivisível.
Exemplo:
Obrigação Indivisível – confecção de uma estátua.
Obrigação Divisível – pagamento da estátua.
Efeitos Jurídicos da Obrigação e
Responsabilidades pelo Inadimplemento
A forma normal para a extinção da obrigação é o adimplemento (pagamento, soluçãoou liquidação).
O não-cumprimento da obrigação se chama inadimplemento. O credor pode, por meio da actio in personam, constranger ao pagamento o devedor que não cumpre a obrigação.
Condutas do devedor com relação ao inadimplemento (culpabilidade):
1.       Impossibilidade se verifica em conseqüência do comportamento do devedor. O devedor é responsável.
2.       Impossibilidade não é imputávelao devedor. A obrigação se extingue.
Culpabilidade em sentido lato: 1. Dolo (dolus) e  2. Culpa em sentido estrito (culpa).
Dolo – é a intenção de agir contra a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé (há o conhecimento do caráter ilícito do ato). Não há graduações.
Culpa – é a negligência, a falta de diligência necessária. Não há o conhecimento do caráter ilícito.  Podedecorrer do sentido Positivo – Ação (culpa in faciendo), Negativo – Omissão (culpa in non faciendo), da Escolha (culpa in eligendo) ou da Vigilância (culpa in vigilando).
1.      Culpa levis – Negligência leve (bônus paterfamilias) comparada à diligência e cuidado do homem médio  (culpa in abstrato) ou diligência e cuidado costumeiro do próprio devedor (culpa in concreto),
2.      Culpa lata –...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Romanos
  • Os Romanos
  • Os meus Romanos
  • Romano
  • Romanos
  • Romano
  • os romanos
  • Romanos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!