rocha

TIPO: RECURSO ORDINÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 18/10/2005
RELATOR(A): RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
REVISOR(A): VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº: 20050736340
PROCESSO Nº: 02244-2003-382-02-00-2 ANO: 2004 TURMA: 6ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/10/2005
PARTES:

RECORRENTE(S): PATHERNON TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA

RECORRIDO(S): ALDO CRISTIANO MOR DE ALMEIDA
EMENTA:

Relação de emprego. Motorista de táxi. Contrato de prestação de serviços e agenciamento de vendas. Desvirtuado o objeto do contrato que prevê somente o agenciamento e vendas de corridas de táxi e implementado o trabalho dirigido e prestado por conta alheia, tem-se como caracterizada a existência de relação de emprego entre as partes.
ÍNDICE:

RELAÇÃO DE EMPREGO, Motorista

TIPO: RECURSO ORDINÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 21/06/2005
RELATOR(A): RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
REVISOR(A): VILMA MAZZEI CAPATTO
ACÓRDÃO Nº: 20050402085
PROCESSO Nº: 03036-2000-057-02-00-3 ANO: 2004 TURMA: 4ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/07/2005
PARTES:

RECORRENTE(S): AMALFI TAXIS LTDA CLAUDINEI CARMO CUNHA
EMENTA:

MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 21/03/97, DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Inexiste incompatibilidade legal ou lógica entre contrato de emprego e a atividade do motorista de táxi quando o destinatário da atividade é empresa voltada para esse fim, que toma os serviços pessoais do trabalhador, engaja-o em sua estrutura, submete-o ao seu poder diretivo, fornece o veículo como instrumento de trabalho e estabelece remuneração na forma de oportunidade de ganho. O contrato de locação de veículo não tem o condão de desnaturar o vínculo, vez que ao Direito do Trabalho não interessa o revestimento formal dado à relação, e sim, a feição objetiva da prestação laboral. Nesse sentido, a Secretaria da Previdência Social editou a Orientação Normativa SPS nº 8, de 21/03/97, que dispõe, em seu artigo