Rito escalonado

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03
2 – FASES.................................................................................................................... 04
3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05
4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16
5- JURISPRUDÊNCIAS.............................................................................................17
6 - CONCLUSÃO.........................................................................................................18
7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................19

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos apresentar o rito escalonado do júri, comentando sua um pouco de sua história e em seguida serão abordados os princípios básicos do Tribunal.
A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias atuais cuja atuação se encerra no julgamentos dos crimes dolosos contra a vida.
Enumerados como princípios básicos do Tribunal Popular estão o sigilo das votações, a plenitude de defesa, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Entretanto, estão inseridos na Lei Maior no Título II – dos Direitos e Garantias Fundamentais, o que demonstra que o constituinte originário da Assembléia Nacional Constituinte não fez distinção entre Direitos e Garantias.

Rito Escalonado do Júri
O procedimento do