Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana

Legislação do Setor de Meio Ambiente - IBAMA SIMULADO GRATUITO Prof. Rosenval Júnior Simulado Gratuito estilo Cespe/UnB - Legislação do Setor de Meio Ambiente Concurso de Técnico Administrativo do Ibama - 2012 Aquiles, criador de gado nelore e mínimo, a mesma estabelecida para a Área de Preservação Permanente (APP). 3 - Caso Aquiles deseje instituir servidão ambiental temporária, essa deverá ter prazo mínimo de 15 anos. 4 - Embora não conste na Lei 6.938/81, a servidão ambiental é um dos instrumentos de implementação do Protocolo de Kyoto. 5 - O Analista Ambiental deve exigir o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA para instituir a servidão ambiental, uma vez que compete ao IBAMA o recolhimento da taxa com posterior repasse ao CONAMA. 1 - Aquiles poderá instituir a servidão ambiental, instrumento não se aplicando esse 6 - A servidão ambiental poderá ser onerosa perpétua. ou gratuita, que temporária o contrato ou de Sendo às Áreas de Preservação

proprietário de um sítio localizado em região de cerrado, um dos Hotspots do Brasil, foi a um escritório do Ibama buscar informações sobre quais procedimentos adotar para instituir a servidão ambiental, instrumento atendido pelo da PNMA, técnico em sua propriedade. Ao chegar ao Ibama, foi administrativo, Siqueira, e pelo Analista Ambiental e engenheiro florestal, Jorge Viana. Diante das informações e de acordo com a Constituição legislação Federal ambiental de 1988, e a em pertinente,

especial, a Lei 6.938/81 e a Lei 9.605/98, julgue os itens subsequentes.

Permanente (APP) e à Reserva Legal (RL) mínima exigida. 2 - O analista ambiental do Ibama deve informar ao interessado que a restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no

alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental prescinde de averbação na matrícula do imóvel.

7 - Se o rebanho bovino da propriedade estiver sendo constantemente atacado por uma onça, Aquiles, para proteger o