RIFA - legal ou costume

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Curso: DIREITO
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre

Fichamento
Teoria da Justiça
Chaim Perelman

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Curso: DIREITO
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre

FICHAMENTO

PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1: A Justiça.
São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.3-67. Ficha 1
3-14
1. Colocação do problema
O estudo visa analisar a noção de justiça, com a ressalva de que não se deseja que o leitor adote a concepção apresentada pelo autor como sendo a única aceitável, abandonando o debate sobre o assunto. O desafio é apresentar uma análise lógica da noção de justiça, para que, ao adotar essa linha, possa-se minimizar os efeitos “nocivos” da arbitrariedade contida na mente humana todas as vezes em que elegemos uma definição carregada de sentido emotivo, como é o caso da justiça a qual, como todo valor conhecido e aceito, verdadeira força social, é altamente imbuído dessa carga emocional que reforça a confusão presente ao tentarmos delimitar um conceito.
“Quando se trata de definir esses termos carregados de sentido emotivo é que surgem as discussões sobre o verdadeiro sentido das palavras. Ora, semelhantes discussões seriam absurdas se toda definição fosse arbitrária. Se, porém, concorda-se em reconhecer-lhes certo significado é porque sua conclusão determina um acordo sobre valores. É ao querer fazer que admitam sua definição pessoal dessas noções prestigiosas que a pessoa procura impor sua concepção do mundo, sua própria determinação do que vale e do que não vale. Cada qual definirá, portanto, essas noções à sua maneira, o que lhes acarretará a irremediável confusão” (p.6)
Assim, o autor busca minimizar o sentido afetivo do termo, buscando a construção lógica do termo, para que a noção de justiça possa admitir uma análise científica