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Fórum Tietê Vivo – SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Ciência, Ação Social & Sustentabilidade da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê
Fórum de Difusão Científica para Inovações de Pesquisa e Extensão - São Paulo, SP – 2007.

MANEJO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA BACIA HIDROGRÁFICA/RIO/VÁRZEA
VISANDO A CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS
SUSTAINABLE HANDLING OF THE RIVER BASIN/RIVER/FLOODPLAIN SYSTEM
FOR THE CONSERVATION OF WATER RESOURCES IN URBAN BASINS

1 - INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
Os recursos hídricos são considerados bem comum e, por isso, devem ser geridos de forma integrada, garantindo assim aproveitamento otimizado com mínimo de conflitos
(MOCCELIN, 2006). A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº. 9433, de 08 de Janeiro de 1997) prevê, em seus fundamentos (Art. 1º, Inciso VI), que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Tal enfoque pode visar medidas descentralizadoras na escala reduzida, por exemplo, de um lote urbano (GALAVOTI, 2007).
Da mesma forma, a Lei Nº. 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no Artigo 2º, institui que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, entre eles: disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado
(Inciso IV); adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais (Inciso V); eficiência e sustentabilidade econômica (VII); utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas (Inciso VIII); e integração das infra-estruturas e serviços [de saneamento básico] com a gestão eficiente dos recursos hídricos (Inciso XII) (GALAVOTI, 2007). A