ricardo ead

ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo; não soma pontos de ?tentativa em andamento? (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) ? porém, uma vez acessada, é considerada como uma de suas 5 (cinco) tentativas permitidas e precisa ser editada e enviada para ser devidamente considerada; reduz sua pontuação a cada tentativa conforme exposto abaixo ? o cálculo final será executado e apresentado em sua ?Secretaria Virtual?: tentativa 1 ? nota sem desconto; tentativa 2 ? serão lançados 90% da nota, ou seja, a nota diminui 10%; tentativa 3 ? serão lançados 80% da nota, ou seja, a nota diminui 20%; tentativa 4 ? serão lançados 70% da nota, ou seja, a nota diminui 30%; tentativa 5 ? serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero).

Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos

Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária:

Resposta Selecionada:
c.
A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei. Respostas:
a.
Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja prevista nela.

b. A analogia e a equidade devem orientar o juiz na interpretação e na aplicação da lei, em especial com a análise dos fins sociais a que se destina, pois o tributo é necessário para que as atividades estatais sejam desempenhadas a contento em favor da sociedade.

c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual