Rhoany prado

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO HOMOSSEXUAL:
UMA REALIDADE BRASILEIRA
Carla Hecht Domingos1
SUMÁRIO: 1. Introdução . 2. Da família romana à família constitucionalizada de 1988. 3. Da Constitucionalização da família de
1988 à possibilidade da união estável e do casamento entre homossexuais. 4. Conclusão. 5. Referências.
1. Introdução
A família é uma entidade natural, histórica, ancestral e mutável, na qual sua história se mescla com a história da humanidade.
A família que influenciou a família brasileira e inspirou o Código de 1916 é a família romana. A família no Direito Romano originou-se tendo por base a perpetuação do culto aos antepassados, ao passo que no final do século XX sua base passou a ser o afeto, abandonando o modelo familiar tradicional e impondo uma concepção descentralizada, igualitária, desmatrimonializada e plural.
Dentro dessa realidade, outras espécies de entidades familiares são reconhecidas explicita e implicitamente pela Constituição de 1988. E para que seja possível a visibilidade das entidades familiares implícitas, é indispensável que sejam analisados, paralelamente as transformações e os anseios da sociedade, os princípios constitucionais que devem conduzir o
Poder Judiciário e o Poder Legislativo à melhor interpretação em prol da viabilidade da promoção da dignidade humana.
A igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são os alicerces de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais, além de serem responsáveis por um verdadeiro e autêntico Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em cinco de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277) que a união homossexual deve se equiparar às uniões estáveis heterossexuais, permitindo, inclusive, a conversão da união estável homossexual em casamento; enquadrando-as, portanto, nas espécies de entidades familiares implicitamente reconhecidas pela Constituição.
Após a decisão do Supremo ,