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Considerações acerca da liberdade religiosa e do Estado laico
Felipe Germano Cacicedo Cidad
Publicado em 05/2014. Elaborado em 05/2011.
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ASSUNTOS:
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ESTADO LAICO
RELIGIÃO
Traçado teórico sobre os principais conceitos relativos ao problema do Estado laico e da liberdade religiosa no mundo.
INTRODUÇÃO
A liberdade religiosa e a ideia de Estado Laico são temas esquecidos pelos juristas brasileiros contemporâneos. São princípios socialmente aceitos e seus limites raramente são testados pelo Poder Publico, ou assim ele o faz crer. A maior parte da literatura brasileira em Direito afasta maiores análises sobre esses conceitos, que são tratados com a maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais.
Talvez a obra que melhor trate essa questão dentro da tradição jurídica luso-brasileira seja o do português Jônatas Eduardo Mendes Machado, "Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos". Esse autor caminha nas diversas veredas do constitucionalismo norte-americano, que enfrenta ferozmente as questões relativas ao Estado Laico até hoje. De um lado, propõe revisitar a jurisprudência da Suprema Corte daqueles pais e as mudanças de paradigma que se deram no decorrer de seus dois séculos de existência. Nesse meio, traça um paralelo com o pensamento jurídico europeu continental, que sofreu diretamente com conflitos religiosos desde a Idade Média e hoje sofre um tipo de refluxo pós-colonial com a chegada de muçulmanos de todas as partes da África e Oriente Médio.
Diante dessa linha, com exemplos mais concretos de nossa realidade tupiniquim, nossos constitucionalistas mais famosos se debruçam, por via reversa, sobre essas questões, quando tratam de ponderação de interesses, direitos fundamentais e limites da atuação estatal. Daniel Sarmento e Ingo Sarlet, expoentes da tradição jurídica carioca e