Revoltas no período regencial

510 palavras 3 páginas
1- Oque e uma lei?
As leis, todas sem exesão, são justas, ou seja, naum defendem nem direita nem esquerda, nem pobre nem rico, são rigidas, ou seja, dificilmente podem ser alteradas ou burladas, são decididas pela câmara e elaboradas pelo poder Legislativo, Aplicadas pelo poder Executivo e seguidas a risca pelo poder Judiciario. Mas mostrando a minha opinião, se isso naum é seguido a risca "como uma lei deve ser seguida" no Brasil, e sim culpa de quem ocupa os mais altos cargos dentro do poder brasileiro.
2-quais são as suas características?
Além de justa, a lei deve ser geral, isto é, estabelecida de modo permanente para um número indeterminado de atos e cometimentos; e obrigatória, ou seja, conter um mandado, positivo ou negativo, revestido de uma sanção.
3-oque é a assembléia legislativa de um estado?
A primeira Constituição do Brasil (outorgada por Dom Pedro I, em 25 de março de 1824) não previa a delegação de poderes legislativos às províncias do império. Por outro lado, estabelecia órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, os chamados Conselhos Gerais.
Esta situação perdura por dez anos, até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, através do Ato Adicional de 1834. Inicialmente as sessões da assembleia legislativa provincial duravam dois meses, sujeitas a prorrogações.
4-como funciona?
Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do governador, dispor sobre todas as matérias de competência do estado, especificamente: plano plurianual e orçamentos anuais; diretrizes orçamentárias; dívida pública, abertura e operação de crédito; plano de desenvolvimentoe entre outras
5-onde esta localizada a ALMG?
Endereço: Rua.rodrigues caldas -30
Bairro:belo horizonte-MG
CEP: 30 190-120
Telefone: (31)2108-7000
6-Quantos deputados estaduais nos temos? E quais suas atribuições?
A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados

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