revogação preventiva

453 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer DENÚNCIA em face de,

CAIO DA SILVA, brasileiro, casado, profissional da área de construção civil, portador (a) do RG n° x.xxxxxx e do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua Blumenau, n.º xxx, Bairro América, Cidade Joinville, Estado de Santa Catarina, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme o Inquérito Policial Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2013 ao restaurante e, mostrando para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida.
Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto, não encontra Caio quando chega ao local. Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido, e, ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, os autos foram encaminhados ao juízo criminal e o juiz, ato continuo, abriu vista dos autos ao Ministério Público local para as providencias que entender

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