revogação de prisão preventiva

1137 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA .......

PROCESSO PENAL Nº. xxxxxx
URGENTE: RÉU PRESO

xxxxxxxx, já qualificado nos autos de processo penal em epígrafe, em que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no rodapé, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no Artigo 316, do Código de Processo Penal expondo e requerendo o que segue.

I – DO RELATÓRIO: O Acusado foi preso EM FLAGRANTE DELITO, NA DATA DE xxxxxx, pois supostamente estaria incorrendo no crime de Tráfico de Drogas, sendo encontrada segundo o APF substâncias que supostamente seriam Crak e Maconha.
Desta feita na data de ontem (26/07), foi convertida a prisão em flagrante, por preventiva, conforme dita a Lei Penal Adjetiva, sob o fundamento de este ter contra si uma condenação pelo delito da mesma espécie mesmo estando em fase recursal.
Assim sendo, o processo teve seu trâmite regular até a data da audiência de instrução e julgamento no dia xxxxx, onde FALTARAM AS DUAS TESTEMUNHAS CRUCIAIS PARA ELUCIDAÇÃO DO DELITO EM TELA, desta feita o Digníssimo Promotor de Justiça que atua nesta comarca, pediu visas aos autos, para que fossem localizadas e inquiridas as testemunhas faltantes.
Neste diapasão, verificou-se que ambas as testemunhas haviam se mudado desta urbe, e foi expedida Carta Precatória pra 1ª vara Criminal da Comarca de xxxxxxxx, onde fora marcada audiência de inquirição para data de ontem, xxxxx.
Ocorre Excelência, que este defensor deslocou àquela cidade afim de participar da referida audiência, uma vez serem as testemunhas peças insubstituíveis para se formar uma correta convicção dos fatos, contudo a audiência não se realizou devido a falta de intimação das testemunhas, (ata anexa), pois segundo o mandado de intimação, o endereço esta incorreto (d.j).
É o breve

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