Revogação de preventiva

775 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXXX (réu), brasileiro, solteiro, marceneiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº XXXXXXXXXXXX, com 48 anos de idade, natural de XXXXXX/CE, residente e domiciliado na Localidade Loteamento XXXXX, s/n, Bairro XXXXX, Cidade: XXXXXXXX/XX. CEP: XXXXXXXX vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa, por intermédio dos advogados que esta subscrevem (mandato anexo), para requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.416/77, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:
1. DOS FATOS

O Requerente encontra-se preso na Delegacia de XXXXXXXXXX, teve ordem de prisão quando registrava um Boletim de Ocorrência – BO, por ter sido vítima de estelionato em sua conta bancária, e constava um mandado de prisão expedido pela Comarca de XXXXXXX, Processo nº XXXXXXX, 1ª Vara, infração do art.121 CPB.
2. O que motivara a decretação da prisão preventiva fora que por ocasião da citação para audiência no dia 04 de dezembro 2007, o meirinho não o encontrou, certificando às fls. 44v, foi publicado edital às fls. 45, e às fls. 49/50 a decretação da custódia preventiva, com fulcro nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP, com o argumento da garantia da aplicação da pena.

3. Ocorre que, o Acusado teve que mudar-se para a cidade de XXXXXXX devido às ameaças sofridas enquanto permanecia em XXXXXXXXX, e deixou seu novo endereço, com um parente seu, todavia, jamais teve notícia de visita de algum oficial de Justiça, até achava estranho o silêncio da Justiça em relação ao caso em liça, foi surpreendido com a prisão, hoje pela manhã (28/11/2011) na Delegacia de XXXXXXXXX, que por acaso passou para registrar um Boletim de Ocorrência.

4. O acusado não se escondeu da Justiça apenas quis sobreviver

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