revogação da prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO

Processo n° ________

Mariano (sobrenome), já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Federal, representado nesse ato por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - Dos Fatos

O Requerente foi preso preventivamente pelo crime de fabricação de moeda falsa (artigo 289 do Código Penal), fundamentando-se a respeitável decisão judicial, na garantia da conveniência da instrução criminal e gravidade do delito, por possuir pena máxima superior a quatro anos (artigo 313, I, do Código de Processo Penal).

O requerente, acompanhado de seu advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as moedas, contribuindo de forma significativa com as investigações.

Foram ouvidas testemunhas e estas declararam que não sofreram qualquer ameaça por parte do indiciado, mostrando que o requerente não utiliza de meios que possa dificultar a solução do caso.

Fundamentado na conveniência da instrução criminal, o delegado representou pela decretação da prisão preventiva do requerente.

Oferecida a denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa, Vossa Excelência decretou a custódia cautelar do réu, alegando ser um crime de natureza grave (pena máxima superior a 4 anos), além de querer garantir a conveniência da instrução criminal.

Diante dos fatos mencionados, segue à fundamentação que comprovará a desnecessidade da prisão preventiva.

II - Do Direito
Informa Fernando Capez, em seu Livro “Curso de Processo Penal” , 19° Edição, Editora Saraiva, página 329, que a prisão preventiva tem natureza cautelar e tem por objetivo garantir a eficácia do futuro provimento jurisdicional.
Trata-se de medida excepcional,