revisão

Direito de ação o poder judiciário é inerte, o juiz só age quando provocado principio da inercia
O direito da ação é condicionado – condição da ação = limpe, legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido – se faltar uma, carência da ação – extinção sem resolução de mérito.
Questão de ordem publico não existe preclusao.
Juízo de admissibilidade –
Se o vicio for sanável o juiz dará 10 dias para aditamento da inicial
Vicio insanável o juiz indefere a inicial
O juiz pode de oficio indeferir a inicial por causa da prescrição,
Juiz pode de oficio se for pra negar tudo, matéria de direito ou reproduzir sentença anterior, o autor pode fazer apelação, cabendo a retratação do juiz em 5 dias, caso se retrate torna a sentença sem efeito, sendo o reu citado para contrarrazões
Ordinário = 15 dias da data de juntada aos autos de mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x
Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o comparecimento pena de revelia
Contestação, reconvenção e exceções, sendo no sumario não cabendo reconvenção
No sumario é pedido contraposto
De sentença = apelação
Decisão interlocutória = agravo
Sendo utilizado o agravo de instrumento para situação de urgência que ira direto pro tribunal para ser julgado imediatamente
O agravo retido é juntado aos autos e só sera julgado na apelação
Na audiência de instrução e julgamento nas decisões interlocutórias sera feito o agravo retido oral, sob pena de preclusao
Ação monitoria é para titulo que perdeu a executividade – prescreve em 5 anos contados do dia seguinte a emissão do cheque
Duplicata e promissória – 5 anos da data do vencimento (cheque é pagamento a vista)

Constitucional 5, 14 a 17, 60 a 69 emenda constitucional e medida provisória do 102 a 105

Poder constituinte originário – emenda não tem sansão nem veto
Defesa e sitio o direito de reunião pode ser reunido
Descumprimento de sumula