Revisão de FGTS

PROCESSO DE REVISÃO DO FGTS

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo parafiscal, criado em 1966, em substituição a estabilidade decenal no emprego. É formado por depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em contas individuais e vinculadas, em nome de cada trabalhador, correspondente a 8,0% de sua remuneração mensal, incidindo também sobre o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias. Suas funções são: a de seguro social para os casos de aposentadoria, morte ou invalidez e desemprego do trabalhador; e de fonte de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?

Sim. Entre 1999 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação.

A conta do FGTS perdeu?

Sim. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.

ANO
DIFERENÇA
ANO
DIFERENÇA
ANO
DIFERENÇA
1999
-2,49
2004
-4,07
2009
-3,27
2000
-3,02
2005
-2,11
2010
-5,43
2001
-6,54
2006
-0,75
2011
-4,59
2002
-10,40
2007
-3,53
2012
-5,56
2003
-5,20
2008
-4,55
2013

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto terá direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.
Exemplo: Média salarial de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de 1999 à 2013.
Conclusão dos Cálculos
Diferenças devidas ao autor (média)
R$ 38.229,50

Poderá sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça