Revisão de Direito

Revisão de Direito

Aula 1
*Direito Público ≠ Direito Privado

Estado se endivida •LIBERALISMO
•Estado Mínimo

Após a Crise de
29

•BEM ESTAR SOCIAL
•Estado interfere no privado para garantir o interesse público •Exemplo: Relações
Trabalhistas (antes privadas agora dizem respeito ao poder público)

•Constitucionalização do Direito
•Todos as esferas subordinadas à
Constituição

ESTADO DE
DIREITO

*Surgimento do Estado: Contrato Social
Hobbes
•Estado de Natureza Agressivo
•Guerra de tudo contra todos
•Após o Contrato Social, medo do soberano •Defesa do poder absoluto, soberano, sendo o restante súditos deste poder

Locke

Rousseau

•Estado de Natureza de Paz e
Harmonia
•Homem antecede a sociedade e o
Estado
•Contrato Social como pacto de submissão, transfiro minha liberdade para obter segurança

•Estado de Natureza suprindo as necessidade físicas
•Contrato Social legitima as restrições à liberdade
•Troca-se a liberdade natural pela liberdade civil e a propriedade dos bens Aula 2

Não irá cobrar

SOBERANIA

Formado somente por nacionais, não estrangeiros. Tal nacionalidadde é adquirida por jus sanguineos
(nascimento), jus solis
(território) e o processo de naturalização. TERRITÓRIO

POVO

Elementos do Estado
Poder interno e supremo e igual internacionalment e. Emana do povo, que o exerce de forma direta
(plebiscito,
referendo ou iniciativa popular) ou indireta (voto).

Aula 3
Poder Constituinte
Manifestação do povo, exercido pela Assembléia Nacional Constituinte (Titular do Poder)
Movimento Revolucionário

Originário
(*ilimitado)/Cria uma nova Constituição

Ação unilateral que outorga (Ex:
AI-5)

Assembléia Nacional
Constituinte
Representação do povo para organizar o poder (Ex: Const. 88)

Poder
Constituinte

Reformador
(exercido por meio de PECs e
Emendas)

Derivado
(limitado)

Decorrente
(autonomia aos estados da federação para criarem suas