Revista dos tribunais

REVISTA ELETRÔNICA abril / junho 2012

MAGISTRATURA ADVOGADO LIMINAR PREPOST ASTRESEQUESTRO DE VERBAS CORREÇÃO TRABALHADOR SUCUMBÊNCIAMONETÁRIA INTES TAXA SELIC TEMPES TIVIDADE BANCÁRIO$ ERDITO PROIBITORIO FÉRIAS ARTISTAS PRECATÓRIO ERRODEPROCEDIMENTO SERVIÇO MILITAR AVISO PRÉVIO ABON PRAZO MENOR FGTS MÃESOCIAL PIS PECUN

4

RPV

LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO

EXECUÇÃO SEGURANÇA DO
SALÁRIO IN NATURA

MULTA

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença
CAPACIDADE

MARÍTIMO

CLT

CTPS

SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro

ABUSO DE PODER

Execução

SUMÁRIO
Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista
Ivan Alemão e Luiz Felipe Monsores de Assumpção

2

Ementário STF STJ TST TRT/RJ

12 12 13 13 14

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

1

Execução

DOUTRINAS
Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista
Ivan Alemão1 Luiz Felipe Monsores de Assumpção2 Resumo

1. Importância do tema

-

-

1

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e doutor professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Auditor-fiscal do trabalho e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF).

2

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

2

Execução

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

3

Execução

-

-

-

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

4

Execução 2. A certidão de crédito emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego: particularidades, limitações e