Revista brasileira de bioetica

Revista Brasileira de Bioética 2011;7 (1-4): 22-31

Reflexões jurídicas acerca das novas terapias em saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança Juridical reflections on new health therapies: an analysis in the light of the biosafety law
Manoel Antônio dos Santos Neto Procuradoria Geral do Estado, Pernambuco, Brasil [e-mail] Resumo: Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados às novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre a necessidade do consentimento informado do paciente sempre que os procedimentos terapêuticos ou pesquisas envolvam a utilização de seu material biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa Humana. Abstract: This study discusses juridical issues relating to new health therapies through an analysis consonant with the Brazilian legal system, focusing mainly on the Biosafety Law. It shows that there is a need for informed consent from patients whenever the therapeutic procedures or investigations involve use of their biological material, as well as the need to observe the precautionary principle. It covers the topic of patents involving embryonic stem cells, from a comparison between American realities and Brazilian law. It also highlights important penal aspects of the Biosafety Law that protect the right to genetic individuality and dignity of the human person. Keywords: Biosafety. Patents. Informed consent. Precautionary principle. Dignity of the human