REVISIONAL DE ALIMENTOS

832 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DE TABOÃO DA SERRA – SP.

Tício, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador da Cédula de Identidade Nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à rua - Taboão da Serra - SP, por meio de sua advogada que esta subscreve (doc nº), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela

Em face de MARIA, menor, representada por sua genitora, ANA CAROLINA , brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora da Cédula de Identidade Nº XXXXXXXXXXXXXP, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXX, domiciliada e residente na Rua , - Taboão da Serra - SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é pai da ré, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferida nos autos da ação de alimentos Processo Nº. 609.01.2010.007269-4 e Controle 1252/2010 que tramitou perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Taboão da Serra -SP. Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 50% do salário mínimo vigente. Atualmente a pensão equivale a R$ 339,00 (Trezentos e trinta e nove reais) e à época o salário mínimo federal correspondia à R$ 510,00 (Quinhentos e Dez Reais) e mesmo com grande esforço o autor veio na medida de suas possibilidades econômicas cumprindo sua obrigações para com a menor.

Na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras, razão pela qual aceitou o acordo e o cumpriu até onde sua condição financeira o

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