Revisional de alimentos

952 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE

x, brasileiro, divorciado, motorista, portador de cédula de identidade RG nº 2, inscrito sob o CPF nº 7, residente e domiciliado na Rua ___________, CEP 05134-120, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de X , menor impúbere, representado por sua genitora Y, divorciada, cabeleireira, portadora de cédula de identidade RG nº 2, inscrita sob o CPF nº 3 ambos residentes e domiciliados na Rua _____________ pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir.
DOS FATOS 01. Em sentença proferida nos autos de Alimentos nº ............ (doc. x), ficara determinado que o requerente pagaria a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 10% de seus rendimentos ou 1 salário mínimo na hipótese de desemprego. 02. Quando da fixação da pensão alimentícia, o requerente trabalhava como comerciante. No entanto, no ano de 2005, o alimentante encerrou suas atividades como comerciante e passou a trabalhar como lixeiro, auferindo rendimentos bastante inferiores aos percebidos na atividade anterior. 03. Além disso, após a sentença que fixou os alimentos, o requerente constituiu nova família. Atualmente convive em união estável com Z e como fruto desta união nasceu W, atualmente com 2 anos.
04. Diante da nova situação financeira e familiar do requerente, o valor outrora fixado para os alimentos já não condiz com suas possibilidades de pagamento, visto que atualmente recebe salário bruto de R$1000,00. 05. O cumprimento da prestação alimentícia tornou-se bastante difícil, para não dizer impossível, sem que haja prejuízo para o sustento do alimentante e de sua nova família. Tal situação coloca em risco a liberdade do requerente, que pode ver decretada sua prisão civil na hipótese de não pagamento da obrigação alimentícia. 06. O

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