REVIS O

Páginas: 9 (2016 palavras) Publicado: 22 de junho de 2015

REVISÃO

1) Marque a opção INCORRETA sobre o texto.
Presenciando a constante evolução da arte urbana, mais especificamente o grafite, foi realizado um estudo com o objetivo de interligar a liberdade de expressão (a manifestação artística, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil) e a conduta delituosa prevista no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605/98 quefora alterada no dia 25 de maio de 2011. A distinção das ações “grafitar” e “pichar” também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua. O novo texto legal diferencia as duas atividades e deixa claro que o grafite artístico não é mais considerado crime. Assim, o Estado tem apoiado, com enorme satisfação, projetos sociais e artistas de grafite. A ideia é relacionar de forma objetiva aarte e a evolução social do crime ambiental.
a) O argumento predominante é o de analogia, porque há uma comparação entre “pichar” e “grafitar”.
b) A tese está presente no trecho “a distinção das ações ‘grafitar’ e ‘pichar’ também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua”.
c) O argumento predominante é o de autoridade, pois versa sobre a descriminalização da arte de rua e aaplicação da Lei n. 9.605.
d) O trecho “o Estado tem apoiado, com enorme satisfação, projetos sociais e artistas de grafite” apresenta um fato que funciona como argumento a favor da tese de que a arte de rua não é crime.
2) Considere como tese o seguinte período: “A arte de rua não é crime”. Identifique o trecho que NÃO funciona como argumento a favor dessa ideia.
a) As artes de grafiteiros nacionaisestão ganhando destaque no mundo todo, e nesse momento de expansão mundial dessa arte, o Brasil não poderia proibir a prática desta manifestação artística.
b) A prática do grafite é tutelada pelo direito à liberdade de expressão.
c) Uma ação livre é quando o agente pode ser responsabilizado, diretamente, pelo que fez, porém se a ação é livre, então não há como responsabilizar o agente pela respostaque ele deveria ter dado.
d) A partir de 1998, com a edição da Lei n. 9.605/98, denominada “Lei dos Crimes Ambientais”, havia previsão, no texto do art.65, de três tipos objetivos, quais sejam: pichar, grafitar e conspurcar. Conforme estudo desenvolvido, confirma-se a diferença entre as três ações.

3) Leia o parágrafo que segue e marque a opção CORRETA.
Muito se tem falado recentemente sobre anecessidade, a legalidade e a constitucionalidade do Exame de Ordem. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde, por meio do Recurso Extraordinário n.º 603583, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio, se discute a constitucionalidade do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/94) e a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem a devida aprovação no referido exame.
a) O parágrafoapresenta a tese de que o Exame da Ordem é constitucional e legal, ainda que desnecessário.
b) O parágrafo apresenta a tese de que o Exame da Ordem é inconstitucional e ilegal, mas necessário.
c) O parágrafo apresenta a tese de que o Exame da Ordem é constitucional, mas ilegal e desnecessário.
d) O parágrafo não deixa clara uma tese, mas apresenta uma questão jurídica que merece a atenção doargumentador, por sua relevância para o operador do Direito.
4) Cada um dos itens abaixo trata do direito de visita dos avós. Marque a opção que melhor resume a TESE a favor dessa possibilidade.
a) O direito de visita dos avós existe em qualquer situação, seja na normal e pacífica convivência dos pais, seja nas situações de rupturas da sociedade conjugal, com a separação do casal.
b) Foi sancionado,pela presidente da República, o Projeto de Lei n. 4.486/2001, convertido na Lei nº 12.398, de 28 de março de 2011, que garante aos avós o direito de visita aos netos.
c) O projeto, aprovado pelo Senado em 2001 e pelo Plenário da Câmara Federal em 2011, acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil, bem como dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 do Código de Processo Civil, para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Revis o
  • Revis O
  • Revis O
  • AS REvis o
  • Revis O
  • Revis O
  • Revis O
  • Revis O

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!