REVELIA

480 palavras 2 páginas
TEORIAS DA NATUREZA JURÍDICA DA REVELIA
Na doutrina, existem várias teorias que buscam explicar a natureza jurídica da revelia. São elas :1) Teoria da rebelião ao poder do juiz:
Quando o revel pode ser punido pelo simples fato de não obedecer a uma determinação judicial, é considerado rebelião ao poder do juiz .2) Teoria da renúncia do direito de defesa:
Esta teoria é baseada no fato de que se não há obrigação de produzir sua defesa em juízo, o réu poderia dispor livremente do seu direito de apresentar contestação à pretensão do autor.
Em verdade, a ausência de defesa não significa renúncia ao direito de defesa. Além do mais, o juiz da ação tem o dever de ofício de analisar os fatos e julgar de conformidade com a lei, ajustada ao caso concreto. E isso em todos os casos e não somente naqueles em que não haja revelia. (OLIVEIRA, ob. cit. p.
3) Teoria da autodeterminação:
"atos positivos da parte representam o exercício do próprio direito, ao passo que os negativos não podem ser considerados violação da obrigação." No que tange a essa teoria, a mesma tem como alicerce o fato de que todos são para se autodeterminar no processo e, consequentemente, a inatividade da parte deve ser compreendida como o não exercício da faculdade de atuar.
4)Teoria do não exercício da faculdade de agir:
Essa teoria é baseada na não vontade de agir. Trata-se de uma corrente realmente inaplicável em nosso sistema jurídico, pois no mesmo inexiste norma questionando sobre a voluntariedade ou involuntariedade da omissão no comparecimento,ou seja, assim como se tem o direito de cooperar para o juízo, da mesma forma se tem a faculdade de privar-se, de abster-se.
5) teoria da inatividade:
Na referida Teoria, a lei não considera a revelia o elemento subjetivo da voluntariedade, senão o elemento objetivo do não comparecimento.Presume-se, que a revelia não é um fato ilícito ou punível, mas sim, a expressão da livre disponibilidade dos próprios interesses.
Conclusão
Deste breve estudo

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