Revelia

Páginas: 25 (6114 palavras) Publicado: 15 de junho de 2013



INDICE
I. REVELIA
1. NOÇAO
2. EFEITOS
3. Mitigações á eficácia da revelia
a) A confissão ficta não é efeito necessário da revelia
b) Revelia não implica necessariamente vitória do autor
c) Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa
d) Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir, bem como de propor declaração incidente, art.321 CPC.e) Intervenção do réu-revel
f) Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado constituído nos autos
g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato
h) Querela nullitis
i) Revelia na reconvenção
II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
a)Julgamento Antecipado do Mérito da causa
IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR
1. Generalidades
2. Denominação e objetivo da audiência
3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação )
a) Generalidades
b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público
4. O comparecimento á audiência. O preposto (representante voluntário)
a) Generalidades
b) Conciliação em causas queenvolvam pessoas jurídicas de direito público
c) Quem pode ser representante
d) O instrumento da representação
V. O DESPACHO SANEADOR
1. A dispensa de realização da audiência preliminar
2. Conteúdo do despacho saneador
VI. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA DECISÃO DE SANEAMENTO
a) CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA
b) O juízo de admissibilidade positivo e a preclusãoREVELIA
1. Noção

“A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação. Trata-se de espécie de contumácia passiva [...]. Não se pode confundir a revelia, que é um ato-fato, com a confissão ficta, que é um dos seus efeitos. A revelia não é um efeito jurídico” [...]. ( DIDIER . 2012, p 541)

2. Efeitos
“A revelia é ato-fatoprocessual que produz os seguintes efeitos;
Presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo demandante (efeito material).
Prosseguimento do processo sem intimação do réu-revel (efeito processual).
Preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa (efeito processual, ressalvadas aquelas previstas no art.303c/c art.301, § 4º. ambos do CPC).

Art. 303. “Depois da contestação,só é lícito deduzir novas alegações quando". I - relativas a direito superveniente, II - competir ao juiz conhecer delas de ofício, III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo”.

Art. 301. “Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar”.
§ “4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo”.“Possibilidade de julgamento antecipado da lide,acaso se produza o efeito substancial da revelia, art. 330,II,CPC”. A eficácia da revelia é muito drástica para o réu-revel.Por isso, o legislador,a doutrina e a jurisprudência criaram mecanismo para temperar tais efeitos,mitigando o rigor no tratamento do réu contumaz”. ( DIDIER. 2012, p. 542)

Art. 330. “O juiz conhecerá diretamente do pedido,proferindo sentença, II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
Art. 319. “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.

3. Mitigações á eficácia da revelia

a) A confissão ficta não é efeito necessário da revelia
"É possível que haja revelia e não se presuma a ocorrência dos fatos deduzidos contra o réu” [...]. Se a postulação do autor não vieracompanhada do mínimo de prova que a lastreie, não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia”. (DIDIER JR. 2012, p 542)
“O próprio legislador, em leis recentes, diz claramente que a confissão ficta somente deve ser aplicada se o contrário não resultar da prova dos autos (art.277, § 2º,CPC, procedimento sumário; art. 20 da Lei de Juizado Especiais)”. (DIDIER....
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