Revelia E Defesa Intempestiva

REVELIA E DEFESA INTEMPESTIVA

Direito Processual Civil

Mônica de Cássia dos Santos Lopes
Universidade Estadual de Londrina [e-mail] Palavras-chave: revelia; defesa intempestiva; desentranhamento da contestação.

De acordo com o Código de Processo Civil o réu tem o ônus de oferecer defesa e não a apresentando sofrerá os efeitos da revelia, sendo estes, o efeito material, onde os fatos firmados pelo autor serão tidos como verdadeiros e o efeito processual que dispensa a intimação do réu para os atos do processo, conforme previsto nos artigos 319 e 322 do referido diploma legal. Acontece que, atualmente inexiste norma que regulamente a defesa trazida ao processo intempestivamente, ou seja, fora do prazo previsto no artigo 297 do CPC, estando tanto a doutrina como a jurisprudência divididas sobre a sua aceitação. A corrente contrária à defesa intempestiva aceita o desentranhamento da contestação apresentada fora do prazo legal, esta prática surgiu da interpretação extensiva do artigo 195 do Código de Processo Civil que, por analogia, é aplicada aos casos. No que concerne ao posicionamento favorável à apresentação de contestação intempestiva, acredita-se que inexiste norma que determine o desentranhamento como efeito da revelia, sendo que o artigo 195 não pode ser utilizado analogicamente. Não obstante, o art. 319 do CPC enfatiza o fato do réu não contestar, mas não menciona sobre sua manifestação intempestiva. Portanto, o réu que ingressa tardiamente no processo demonstra claramente que pretende exercitar o seu direito de defesa, mesmo que tardiamente, o que o diferencia daquele que nem sequer se apresentou aos autos. Por fim, apesar de existirem pensamentos distintos sobre a defesa extemporânea, acredita-se que, os efeitos da revelia não podem ser observados de forma análoga, punindo o réu revel, cerceando seu direito de defesa e ao contraditório, pois inexiste norma específica que autorize o desentranhamento fora do prazo previsto no artigo 297.