Retroactividade e a constituição

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Retroactividade e a Constituição

Trabalho apresentado para a unidade curricular
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Nome dos alunos:
Chissola Brás 20110443
Maria João Gomes 20110322

Docente: Doutora Anja Bothe

LISBOA, JANEIRO DE 2012
ÍNDICE
Introdução…………………………………………………………………………………………….3
O Direito……………………………………………………………………………………………….4
A Constituição……………………………………………………………………………………….5
Retroactividade…………………………………………………………………………………….10
Caso Prático………………………………………………………………………………………….11
Bibliografia……………………………………………………………………………………………13

INTRODUÇÃO
Neste trabalho temos como objectivo entender como funciona a retroactividade das normas e a sua aplicação no tempo e relacionar esrtes conceitos com a constituição.
As normas surgem num determinado momento da história o que leva a que estas normas só possam ser aplicadas a partir do momento que surgiram, não sendo aplicada a acontecimentos passados, a não ser em algumas excepções em que as próprias normas já apresentam elementos retroactivos. (Silva, 2009)
As normas que não twnham previsto qualquer tempo de duração previsto aplicam-se indefinidamente até que sejem revogadas por novas normas.
Segundo o artigo 12, nº1, do Código Civil, a lei só dispõe para o futuro embora a sua entrada em vigor de uma nova lei não provoque um corte radical na vida social. (Silva, 2009)

DIREITO
Podemos definir o Direito como sendo o reconhecimento de ideias que muitas vezes representam o oposto da conduta social real. O direito aparece também como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, em seu nome tanto se vêem repalpadas as crenças em uma sociedade ordenada , quanto se agitam a revolução e a desordem.
O direito contém ao mesmo tempo as filosofias da obidiência e da revolta, servindo para expressar e produzir a aceitação da situação existente, mas aparecendo também como sustentação moral da indignação e da rebelião
Segundo