retirada pró-labore

RETIRADA DE PROLABORE
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Sumário
1. Introdução
2. Conceito de Contribuinte Individual
3. Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social
3.1 – Empresário, Sócio Administrador, Sócio-Gerente e Cotista
4. Pro labore – Conceito
4.1 - Obrigatoriedade da Retirada de Pro labore
5. Valor
5.1 - Alteração dos Valores
5.2 - Parcelas Que Integram a Remuneração
6. Lucro e Pro labore – Diferenças
6.1 - Distribuição de Lucros
6.2 - Modelos de Recibo de Pro Labore
6.2.1 - Modelo I
6.2.2 - Modelo II
6.2.3 - Modelo III
7. Recolhimento ao INSS
7.1 - Contribuição Previdenciária do Sócio
7.2 - Contribuição Previdenciária da Empresa
7.3 - Simples Nacional
7.4 – Filantrópicas
8. SEFIP/GFIP
8.1 – Preenchimento
8.2 - Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento)
8.3 – Penalidades
9. Obrigações da Empresa
1. INTRODUÇÃO
Os contribuintes individuais, que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa são considerados contribuintes obrigatórios da Previdência Social, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresa.
“O sócio que exerce atividade de administrador na empresa é segurado obrigatório da Previdência Social, ou seja, é considerado contribuinte individual e, portanto, deve contribuir sobre o valor da remuneração recebida”.
À remuneração recebida pelo sócio de uma empresa como compensação do trabalho realizado denomina-se pró-labore.
Nesta matéria será tratada sobre o contribuinte individual, conforme estabelece a Lei nº 8.212/1991, artigo 12, V, alínea “f”, ou seja, o titular de firma individual, o diretor não empregado, o sócio solidário, o sócio-gerente e o sócio-cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural.
2. CONCEITO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Contribuintes individuais são aqueles que têm rendimento através do seu trabalho, sem estar na qualidade de segurado empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas,