RETIFICAÇÃO DE NOME

Páginas: 2 (320 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX



RECLAMATÓRIA TRABALHISTA N.º XXXXXXXXXXXXX



XXXX, brasileiro, divorciado, RG nº XXXXX e CPFnº XXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXXX, por suas advogadas abaixo assinadas, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelênciaopor
EMBARGOS À PENHORA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Embargante se opõe à Penhora por não ser parte legítima na relação trabalhista que ensejou a referidaReclamação e a consequente Execução.
Atente-se que o Embargante fez parte da sociedade Reclamada até XXX, quando, então, deixou de compor seu quadro societário. Ao tempo em que transferiu ecedeu a sua participação para o sócio XXX, o qual passou a responder pela gerência da sociedade, consoante cláusula 5ª, conforme Aditivo Social às fls. XXX.
Por oportuno, na ReclamaçãoTrabalhista o pedido do Reclamante diz respeito ao período de XXX, data em que este foi admitido, a XXX, quando foi demitido.
Observa-se atentamente que as datas apresentadas são claramentecontraditórias, visto que o Reclamante não laborou sobre a dependência e gerência do Embargante.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, do que dos autos consta e por tudo o mais que comcerteza será suprido por Vossa Excelência, requer:
a) sejam recebidos os presentes EMBARGOS, suspendendo-se a execução até anterior decisão;
b) Seja reconsiderado IN LIMINE o despacho de fls.XXX que determinou a expedição de mandado de penhora sobre 20% do vencimento mensal do Embargante até a integralização do crédito do Exequente, uma vez que se trata de verba de naturezaalimentar e por não ser o Embargante parte legítima da ação, comprometendo, assim, sua subsistência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.

CIDADE, 09 de abril de 2011.


ADVOGADO OAB
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