RETENÇÕES NA FONTE

Páginas: 14 (3440 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
CARTILHA DE RETENÇÕES NA FONTE

1 - RETENÇÕES PARA PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS

INSS – RETENÇÃO NA FONTE

Considerações sobre a diferença de cessão de mão de obra e empreitada:

Cessão de mão de obra: é a colocação à disposição de empresa contratante, em suas dependências ou na de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim,quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário nos termos da lei 6.019/74;

Serviços contínuos: São aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou diferentes trabalhadores.

Empreitada:é a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizadas nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros, ou nas da empresa contratada, tendo como objeto em resultado pretendido.

Inss - serviços sujeitos à retenção na cessão de mão-de-obra ena empreitada

Estão sujeitas à incidência do inss na fonte, à alíquota de 11% (onze por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, os serviços a seguir indicados:

Observarem que existem serviços sujeitos a redução da base de calculo, os quais deverão ser consultados a Quality, visto serem diversas situações principalmente quando vinculadasà construção civil e aplicação de equipamentos, maquinas, materiais e veículos.

Vencimento: dia 02 do mês seguinte a retenção.
Documento de recolhimento: GPS
Código de recolhimento: 2631

•Limpeza, conservação ou zeladoria: que constituam em varrição, lavagem, encerramento, desinfecção, desentupimento, dedetização ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservaçãode praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou áreas de uso comum;

•Vigilância ou segurança: que tenham por finalidade a garantia de integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais.

•Construção civil: construção civil, que envolvam a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquerbenfeitoria agregada ao solo ou subsolo, obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

•Natureza rural: que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas,irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenhamento, embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal, bem como a industrialização rudimentar definida no inciso v do art. 247;

•Digitação: digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado poroperação de teclados ou de similares;

•Preparação de dados para processamento: executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informações tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.

Inss - serviços sujeitos à retenção na cessão de mão-de-obra

Vencimento: dia 02 do mês seguinte a retenção.
Documento de recolhimento: GPS
Código de recolhimento: 2631

•Acabamento:que envolvam a conclusão, o preparo final ou a incorporação das últimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de colocá-los em condição de uso;

•Embalagem: relacionados com o preparo de produtos ou de mercadorias visando à preservação ou à conservação de suas características para transporte ou guarda;

•Acondicionamento: compreendendo os serviços envolvidos no processo de...
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